Parlamento aprova na generalidade projectos sobre segredo de Estado e reforma das secretas
Maioria e oposição vão tentar chegar a acordo, na comissão, sobre as novas regras de fiscalização e admissão para SIS e SIED. PSD e CDS não querem que Parlamento tenha mais poder sobre a classificação de documentos do Estado
Aí, os partidos tentarão chegar a um difícil acordo sobre matérias tão sensíveis como o registo de interesses a criar para os espiões e o novo âmbito, muito contestado pela PGR, do que deve ser sujeito à classificação de "segredo de Estado". O Bloco de Esquerda votou contra o diploma da maioria que altera as regras do segredo de Estado, e o PEV rejeitou todos os projectos-lei do PSD e CDS, mas de resto maioria e oposição chegaram a acordo para que todos os nove diplomas em discussão fossem aprovados, na generalidade, por forma a prosseguir os trabalhos em comissão.Entre outras mudanças, o projeto de sociais-democratas e democratas-cristãos prevê a criação de um registo de interesses destinado aos agentes das "secretas", assim como aos três membros do Conselho de Fiscalização do SIRP, que passam a ser obrigados a detalhar todas as suas vinculações de ordem pessoal.
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Aí, os partidos tentarão chegar a um difícil acordo sobre matérias tão sensíveis como o registo de interesses a criar para os espiões e o novo âmbito, muito contestado pela PGR, do que deve ser sujeito à classificação de "segredo de Estado". O Bloco de Esquerda votou contra o diploma da maioria que altera as regras do segredo de Estado, e o PEV rejeitou todos os projectos-lei do PSD e CDS, mas de resto maioria e oposição chegaram a acordo para que todos os nove diplomas em discussão fossem aprovados, na generalidade, por forma a prosseguir os trabalhos em comissão.Entre outras mudanças, o projeto de sociais-democratas e democratas-cristãos prevê a criação de um registo de interesses destinado aos agentes das "secretas", assim como aos três membros do Conselho de Fiscalização do SIRP, que passam a ser obrigados a detalhar todas as suas vinculações de ordem pessoal.
PSD e CDS estabelecem também a possibilidade de o secretário-geral do SIRP impor um período de inibição a um funcionário dos serviços de informações que pretenda cessar a sua atividade no Estado para se transferir para uma empresa privada.Foi também viabilizado um projeto do PCP que pretende alterar a composição e competências da Comissão de Fiscalização do SIRP.
No que diz respeito ao segredo de Estado, maioria e oposição continuam divididos em matérias importantes, como o âmbito do que deve ser classificado. A proposta da maioria prevê vários aspectos que podem ser, segundo os pareceres da PGR e da Ordem dos Advogados, inconstitucionais, tal como o PÚBLICO noticiou.
Também o reforço das competências do Parlamento na fiscalização do que é sujeito ao segredo de Estado, proposta nos diplomas de PS e PCP merece as críticas da maioria.
Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho disse ser intenção concluir a reforma dos serviços de informações ainda durante a atual sessão legislativa, ou seja, até junho.
Em 2012 foram já aprovados na generalidade projetos do PS e do Bloco de Esquerda sobre a mesma matéria e que aguardam a sua discussão na especialidade em sede de Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. com Lusa