PS acusa Governo de continuar a esconder cortes nos salários da função pública e nas pensões
Oposição aponta o dedo ao executivo por delapidar, sobretudo, o sector da saúde.
Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias, membro do secretariado nacional do PS, depois de a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ter anunciado medidas de redução da despesa na ordem dos 1,4 mil milhões de euros, equivalentes a 0,8% do produto interno bruto (PIB), tendo em vista que Portugal deve cumprir em 2015 a meta do défice de 2,5%.
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Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias, membro do secretariado nacional do PS, depois de a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ter anunciado medidas de redução da despesa na ordem dos 1,4 mil milhões de euros, equivalentes a 0,8% do produto interno bruto (PIB), tendo em vista que Portugal deve cumprir em 2015 a meta do défice de 2,5%.
Numa reacção às decisões tomadas em Conselho de Ministros extraordinário, o dirigente socialista considerou que, "ao fim de três anos de uma estratégia falhada, o Governo prepara-se para fazer mais cortes na Saúde, na Educação e na Segurança Social".
"Com este Governo não há pacote de austeridade que não leve a um novo pacote de austeridade. Este é o Governo do primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] que a 3 de Maio de 2013 escreveu à troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) dizendo que, para 2015, o conjunto de medidas necessárias para ajustar o défice não chegaria a 500 milhões de euros", apontou Eurico Brilhante Dias.
Na sua declaração inicial, o membro do secretariado nacional do PS criticou ainda o Governo por continuar sem esclarecer junto dos pensionistas e trabalhadores do sector público quais os cortes provisórios que pretende transformar em permanentes.
"Qual o fundamento do documento da Comissão Europeia que diz que para futuro o valor das pensões vai variar em função do crescimento económico e da demografia? Sobre este assunto em concreto, uma vez mais, houve pouca transparência, pouca clareza e um adiar da comunicação ao país sobre o que vai acontecer. A angústia dos pensionistas e dos funcionários públicos é natural e este Governo não tem feito outra coisa senão alimentar a incerteza", acrescentou o membro do secretariado nacional do PS.
"Retórica eleitoral", diz BE
Por seu lado, o Bloco de Esquerda (BE) acusou o Governo de "retórica eleitoral", falando em "sucesso", quando "se comprometeu com mais 1400 milhões de euros de austeridade" para 2015.
"O que temos aqui é o discurso de um governo que adia para depois das eleições europeias as medidas de fundo, que vai tornar permanentes os cortes ditos 'temporários', e simultaneamente [vai] adiando [dizer] o que vai fazer aos salários e pensões dos portugueses", disse a deputada Cecília Honório no Parlamento.
A deputada falava depois de a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ter afirmado que as medidas definidas para cumprir o défice de 2,5% em 2015 equivalem a 1400 milhões de euros, o correspondente a 0,8% do produto interno bruto (PIB).
Para o Bloco, a "retórica" do Governo é a mesma utilizada na campanha eleitoral de PSD e CDS-PP para as legislativas de 2011, e posterior formação do executivo. "Há três anos o discurso era este, que era preciso cortar nas gorduras do Estado, mas não cortar na vida das pessoas. E os portugueses bem sabem no que é que isso resultou: corte de salários, pensões, aumento de impostos. Cortou-se em todos os aspectos da vida das pessoas", advogou Cecília Honório.
"O Governo veio falar em sucesso, e na verdade comprometeu-se com mais 1400 milhões de euros de austeridade para o próximo ano", concretizou ainda a deputada do BE.
PCP fala em "terrorismo social"
Já o líder parlamentar do PCP condenou os "cortes adicionais" anunciados pelo Governo e o seu "programa de terrorismo social", destacando as consequências severas para o sector da saúde perante a "racionalização" defendida pela ministra das Finanças.
"Todas estas medidas são cortes adicionais, porque o Governo passou os últimos três anos a dizer que era a troika que obrigava e que só existiam durante o período de duração do pacto", disse João Oliveira no Parlamento.
"Aquilo que a ministra das Finanças veio anunciar foi que, afinal de contas, para 2015, além da duração do pacto, haverá mais cortes. Portanto, são cortes adicionais que o Governo toma como opção para insistir neste programa de terrorismo social", continuou o deputado comunista.
A reunião do executivo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas serviu para os ministros concluírem as medidas para o ano de 2015 que o Governo tem de entregar aos credores internacionais para encerrarem formalmente a 11.ª avaliação ao programa de assistência económica e financeira.
"O Governo, se tiver condições para isso, vai pretender perpetuar toda a política da troika. Como temos dito, não haverá saída da troika enquanto este Governo se mantiver em funções", antecipou João Oliveira.
O parlamentar destacou a situação do sector da saúde, referindo-se à falta de meios humanos e materiais em numerosas unidades um pouco por todo o país.
"A racionalização é um eufemismo para impor condições indignas na Saúde. A ministra acabou de nos dizer: 'Mais do mesmo.' Isto é caminho que os portugueses possam aceitar? Mobilizaremos todas as nossas forças para que os portugueses se concentrem nestes objetivos: derrotar e demitir o Governo e exigir eleições antecipadas", prometeu.