Caso "Operação Furacão" segue para julgamento com 14 arguidos
A actriz Marina Mota estava acusada de não pagar impostos no valor de um milhão de euros mas acabou por ser separada do processo principal, após chegar a acordo com o tribunal.
No decurso da fase da instrução foram separados do processo 15 dos arguidos, os quais deram origem a outras 11 novas instruções (algumas com mais do que um arguido), ficando o processo principal com os restantes 15 acusados.
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No decurso da fase da instrução foram separados do processo 15 dos arguidos, os quais deram origem a outras 11 novas instruções (algumas com mais do que um arguido), ficando o processo principal com os restantes 15 acusados.
Alguns dos arguidos requereram a abertura de instrução, tendo esta sexta-feira o juiz Carlos Alexandre proferido a decisão instrutória. "Todos os arguidos, à excepção de uma das arguidas, foram pronunciados nos exactos termos e factos constantes do despacho de acusação do Ministério Público. As alterações à acusação prendem-se com a não-pronúncia desta arguida e a separação deste processo principal, já efectuada durante a fase de instrução, dos restantes 15 arguidos", explicou à Lusa fonte judicial.
Marina Mota, que estava acusada de não pagar impostos no valor de um milhão de euros, foi uma das arguidas separadas do processo principal, após a actriz e o tribunal terem chegado a um acordo. A decisão instrutória deste caso, proferida na quinta-feira, determina que a actriz pague, durante os próximos dois anos, 600 mil euros ao Estado. "O processo-crime fica suspenso durante dois anos, tempo que a arguida tem para pagar os 600 mil euros, tendo já efectuado o pagamento da primeira prestação de 75 mil euros", disse anteriormente a mesma fonte judicial.
A investigação no âmbito da Operação Furacão detectou um alegado esquema de colocação de verbas fora do país por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de facturação falsa. "Os factos em causa reportam-se aos anos de 2001 a 2007, estando em causa um prejuízo total sofrido pelo Estado, em sede da não arrecadação de impostos, que foi calculado atingir o montante de cerca de 37 milhões de euros, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros haviam já sido voluntariamente reparado por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação", refere a acusação do Ministério Público.
O MP fez ainda um pedido de indemnização cível em nome do Estado, "relativamente ao que se entende ser o prejuízo não reparado, no montante de cerca de 28 milhões de euros".
O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Amadeu Guerra, anunciou em Março passado que as Finanças já tinham recuperado cerca de 160 milhões de euros na regularização da situação tributária ou através de injunções no universo dos vários processos da Operação Furação.