Tribunal da ONU diz que caça à baleia do Japão não é científica
Caça à baleia para fins comerciais é proibida desde 1986. Japão tem invocado fins científicos para contornar proibição.
Este caso no Tribunal Internacional de Justiça, o órgão máximo judicial da ONU, começou em Maio de 2010, com a apresentação de uma queixa da Austrália contra o Japão, argumentando que o programa japonês de caça à baleia na Antárctida é um programa comercial disfarçado de científico. Para a Austrália, bem como para outros países e organizações ambientalistas, o Japão está a violar as resoluções legais internacionais. Tradicionalmente, os japoneses apreciam carne de baleia, ainda que a sua procura tenha vindo a cair muito no país.
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Este caso no Tribunal Internacional de Justiça, o órgão máximo judicial da ONU, começou em Maio de 2010, com a apresentação de uma queixa da Austrália contra o Japão, argumentando que o programa japonês de caça à baleia na Antárctida é um programa comercial disfarçado de científico. Para a Austrália, bem como para outros países e organizações ambientalistas, o Japão está a violar as resoluções legais internacionais. Tradicionalmente, os japoneses apreciam carne de baleia, ainda que a sua procura tenha vindo a cair muito no país.
A caça comercial à baleia é proibida desde 1986, ao abrigo de uma moratória imposta pela Comissão Baleeira Internacional, que aplica Convenção Internacional para a regulação da Actividade Baleeira (ICRW, na sigla em inglês), assinada em 1946. O Japão, que assinou essa moratória, retomou a caça à baleia no ano seguinte, invocando uma excepção nos acordos internacionais no âmbito da Convenção Internacional para a regulação da Actividade Baleeira, uma excepção que permite matar baleias para fins científicos.
O caso deverá agora chegar ao fim. A decisão do Tribunal Internacional de Justiça é vinculativa e o Japão já tinha dito antes que iria respeitar a sua deliberação. “O Japão deverá revogar qualquer autorização, permissão ou licença existente concedida ao JARPA II [Programa de Caça à Baleia do Japão na Antárctida] e abster-se de financiar quaisquer autorizações futuras para a prossecução desse programa”, lê-se na decisão do tribunal, aprovada por 12 votos a favor e quatro contra.
“O tribunal conclui que as autorizações especiais concedidas ao Japão para matar, capturar e tratar baleias em ligação com o JARPA II não são para ‘fins de investigação científica’” nos termos da Convenção Internacional para a regulação da Actividade Baleeira, refere ainda a deliberação.