Os inquéritos-crime foram abertos na sequência de alertas emitidos no âmbito do sistema de prevenção de branqueamento de capitais, que obriga os bancos e outras entidades, como notários ou empresas de mediação imobiliária, a comunicar à Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária determinado tipo de operações que preenchem requisitos considerados de risco.

Os inquéritos-crime foram abertos na sequência de alertas emitidos no âmbito do sistema de prevenção de branqueamento de capitais, que obriga os bancos e outras entidades, como notários ou empresas de mediação imobiliária, a comunicar à Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária determinado tipo de operações que preenchem requisitos considerados de risco.

Segundo o DCIAP, até ao momento foram emitidos “cerca de uma dezena de casos de alerta para operações financeiras conexas com pedidos de autorização de residência para investimentos”, mais conhecidos como vistos gold. Cada caso reporta-se a um suspeito diferente, já que quando existem comunicações feitas por várias instituições financeiras ou outras entidades relativas ao mesmo cidadão estas são agrupadas num único processo.

“Os movimentos financeiros subjacentes a pedidos de autorização de residência para investimento [ARI] são sujeitos a uma análise de risco de branqueamento tal como quaisquer outros movimentos. Ou seja, não existe qualquer especialidade em relação às demais comunicações de branqueamento”, garante o DCIAP, numa resposta enviada através do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República. E acrescenta: “Existe cerca de uma dezena de casos de alerta para operações financeiras conexas com pedidos de ARI, dois dos quais vieram a conduzir à instauração de inquérito e ao congelamento de contas”.

Os chamados vistos gold foram lançados no início de 2013 pelo Governo, tendo sido emitidos, segundo os últimos dados, 772 ARI, 612 das quais a cidadãos chineses. Estas autorizações de residência podem ser atribuídas a estrangeiros que invistam pelo menos 500 mil euros na aquisição de imobiliário, criem pelo menos dez postos de trabalho ou transfiram pelo menos um milhão de euros para Portugal. Os requisitos de atribuição excluem estrangeiros com registo criminal.

A proporção de inquéritos-crime abertos a beneficiários de vistos gold tendo em conta os alertas feitos é elevada. No último relatório anual da UIF conhecido, relativo a 2010, dava-se conta que nesse ano tinham sido recebidas 10.623 comunicações no âmbito do sistema de prevenção de capitais, que deram origem a 703 averiguações para recolha informação adicional. Destas só 240 deram origem a inquéritos-crime.

Em 2013, segundo fonte oficial da PJ, aquela polícia propôs a suspensão de cerca de 40 operações suspeitas, que envolviam aproximadamente 20 milhões de euros e 10 milhões de dólares. 

Quanto ao caso do cidadão chinês preso preventivamente há uma semana, a justiça portuguesa continua a aguardar que as autoridades chinesas formalizem o pedido de extradição de Xiaodong Wang, para cumprir pena de prisão pelo crime de burla e abuso de confiança. O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Vaz das Neves, disse nesta quinta-feira ao PÚBLICO que ainda não tinha chegado nenhuma informação com vista à extradição do cidadão chinês.

“Se a China insistir na extradição, o procedimento a seguir por Portugal será a de iniciar o processo de extradição, independentemente da sua vontade”, disse o presidente do TRL, frisando que a pena de 10 anos que lhe foi aplicada é admissível no sistema jurídico português, pelo que não deverá haver nenhum problema com a sua extradição. Xiaodong Wang voltará a ser ouvido pelo tribunal, podendo invocar outras razões para não regressar à China. Se ao fim dos 18 dias de prisão preventiva decretados, a República Popular da China não requerer formalmente a extradição Xiaodong Wang será libertado.

O inquérito-crime que corre no DCIAP é completamente autónomo do chinês e ainda está numa fase inicial (aberto a 18 de Março), podendo, contudo, neste âmbito vir a ser decretadas medidas de coacção.

O cônsul da República Popular da China em Lisboa adianta que aguarda por informações das autoridades judiciais do seu país sobre o processo de extradição e que pretende visitar Xiaodong Wang. “O Tribunal da Relação de Lisboa informou-nos no fim-de-semana sobre o que se passou e eu farei todos os esforços para esclarecer o que se passou”, disse o diplomata, em declarações ao PÚBLICO esta semana, revelando que ainda não conseguiu entrar em contacto com o advogado do chinês. “É minha intenção ir visitá-lo e tenho curiosidade em saber tudo o que se passou com ele, porque aquilo que sei é através da comunicação social e do tribunal”, afirmou ainda o diplomata.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado de Xiaodong Wang, Joaquim Ferreira, recusou-se a adiantar informações sobre o caso.