Deputados da JSD insistem no referendo à co-adopção e admitem vitória do "sim"
Declaração de voto dos oito parlamentares admite que consulta popular seria “muito provavelmente favorável” à co-adopção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo.
Na declaração de voto, agora divulgada, sobre a votação na especialidade, no plenário, no passado dia 14, da proposta de co-adopção por casais de pessoas do mesmo sexo, os deputados da JSD defendem que a matéria “justifica um debate alargado a toda a sociedade, sem estribos no debate parlamentar”.
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Na declaração de voto, agora divulgada, sobre a votação na especialidade, no plenário, no passado dia 14, da proposta de co-adopção por casais de pessoas do mesmo sexo, os deputados da JSD defendem que a matéria “justifica um debate alargado a toda a sociedade, sem estribos no debate parlamentar”.
Porque, acrescentam, este é inquinado pela “posição pessoal de cada um dos 230 deputados e a posição partidária de cada um dos grupos parlamentares”. E a matéria assume uma importância tal que “não pode nem deve ficar à mercê de qualquer maioria tangencial composta em cada dia de votação”.
Na primeira votação na generalidade, em Maio do ano passado, a proposta socialista para a co-adopção foi aprovada por uma diferença de cinco votos, mas tinham então faltado 28 parlamentares. Na votação final na especialidade de dia 14 deste mês, a proposta foi dividida em duas votações, e acabou chumbada por uma diferença de cinco e de quatro votos, depois de movimentações sobre disciplina de voto nas bancadas do PSD e do CDS-PP.
“Um projecto de lei que passou na generalidade e chumba na especialidade por quatro votos vem reforçar esta posição quanto à mais-valia que representaria um debate esclarecedor”, escrevem os deputados Hugo Soares (presidente da JSD), Duarte Marques (ex-presidente da JSD), Simão Ribeiro, Pedro Pimpão, Joana Barata Lopes, Cláudia Monteiro de Aguiar, André Pardal e Bruno Coimbra. Que acrescentam que “a proposta de um referendo nacional [que foi aprovada no Parlamento mas considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional] não era contra a matéria em causa; antes era-lhe muito provavelmente favorável”.
“Esta matéria deve e merece ter o respaldo numa decisão referendária para encontrar a estabilidade no ordenamento jurídico que tudo o que se prende com o superior interesse da criança exige”, argumentam os sociais-democratas. Que salientam ainda que entre os subscritores desta declaração de voto há “deputados totalmente a favor da matéria em causa [como é o caso de Joana Barata Lopes, que votou ao lado dos socialistas na co-adopção], deputados com dúvidas e deputados com reservas” – o que demonstra, dizem, “a pluralidade que o grupo parlamentar do PSD demonstrou como nenhum outro”.