Montenegro quis deixar claro de que os cortes na despesa do Estado para o próximo ano não vão sobrecarregar os salários e pensões já reduzidos - temporariamente,  segundo o governo  - , mas é certo que os vencimentos na função pública podem vir a ser reduzidos quando for aplicada a tabela salarial única. Nesse ajustamento, os sociais-democratas acreditam que há funcionários que podem perder rendimento e outros que podem ganhar, tendo em conta a disparidade de salários para a mesma categoria. 

Montenegro quis deixar claro de que os cortes na despesa do Estado para o próximo ano não vão sobrecarregar os salários e pensões já reduzidos - temporariamente,  segundo o governo  - , mas é certo que os vencimentos na função pública podem vir a ser reduzidos quando for aplicada a tabela salarial única. Nesse ajustamento, os sociais-democratas acreditam que há funcionários que podem perder rendimento e outros que podem ganhar, tendo em conta a disparidade de salários para a mesma categoria. 

Luís Montenegro respondia assim ao desafio do PS e de outros partidos da oposição que exigiam saber quanto e como é que o Governo vai cortar na despesa do Estado para atingir o défice de 2,5% do PIB acordado com a troika para o próximo ano. 

O líder parlamentar esclareceu que os cortes são na despesa pública e que tem de haver “aumento da receita” para que o défice atinja os 2,5% em 2015. E aí o PS “tem razão”. “Vêm aí medidas para tornar o Estado mais eficiente, para pôr o Estado a gastar menos, de preferência de forma estrutural e permanente”, afirmou. <_u13a_p>

A garantia de Luís Montenegro sobre a exclusão dos rendimentos nos cortes que o Governo vai ter de fazer foi dada um dia depois de Passos Coelho ter assegurado aos deputados que ainda não tinha o valor nominal preciso para reduzir o défice e que só em Abril esses dados estariam clarificados.

Ou seja, o primeiro-ministro disse desconhecer se vai ter de reduzir entre 1,5 ou 2,5 mil milhões de euros a despesa do Estado, por estar dependente de dados de contabilidade pública de Bruxelas, mas o líder da bancada quis vincar que esse corte na despesa do Estado não irá implicar mais cortes nos rendimentos das pessoas.

A intervenção do líder da bancada do PSD reiterou as críticas ao que considerou ser a incoerência do PS, já sublinhada esta segunda-feira pelo primeiro-ministro e esta manhã pelo coordenador da comissão permanente do PSD, Marco António Costa. Montenegro chamou-lhe mesmo uma “contradição insanável” dentro do PS, utilizando uma expressão dita pelo líder dos socialistas António José Seguro quando recentemente apontou as diferenças entre a sua visão e a de Pedro Passos Coelho.

“Quando o PS diz 'Nós não queremos mais austeridade e não queremos austeridade nenhuma', não quer medidas correctivas, quer é mais défice e mais dívida; se quer, então o PS quer no futuro impostos e cortes salariais. Esta é a verdadeiramente a contradição, a divergência mais insanável da política portuguesa”, apontou o líder da bancada do PSD, desafiando o PS a “resolver essa contradição consigo próprio”.

Momentos antes, o discurso do PS foi também o alvo de Marco António Costa. Um dia depois de o primeiro-ministro ter deixado a garantia de que não tem uma “agenda escondida de cortes” como acusavam os socialistas, o número dois do PSD vem devolver essa acusação e acrescentar outras.

O PS “não promete, não propõe, não ajuda, não faz compromissos, é verdadeiramente um partido do não”, afirmou, sublinhando que esta posição de “ambiguidade não clarifica a opinião pública e as escolhas “em democracia”.

A falta de compromisso dos socialistas leva Marco António Costa a dizer que “o PS não pode falar de agenda escondida, porque se alguém tem agenda escondida é o maior partido da oposição”. E, mais uma vez, o vice-presidente do PSD trouxe a lume o sentido de voto da bancada socialista no Tratado Orçamental e as posições políticas assumidas desde então.

“Este Governo não pode ser acusado de ter agenda escondida. Recentemente levou ao Parlamento a votação do pacto orçamental. O que não podemos ter é um partido a votar favoravelmente e depois não dizer quais as medidas para cumprir esse pacto. Isso é que é ter uma agenda escondida para os portugueses”, acusou. 

No final da intervenção, Marco António Costa deixou um incentivo aos deputados do PSD, quando se está a passar o período de "emergência para o da exigência": "Mantenham a resistência e a capacidade de entrega que têm demonstrado nos últimos anos."