Segurança Social notifica 18 mil empresas que empregavam trabalhadores a recibos verdes
Em causa estavam mais de 44 mil trabalhadores “economicamente dependentes” dessas empresas.
Em causa estão 44.300 trabalhadores considerados “economicamente dependentes” e que poderão beneficiar de protecção no desemprego, prestação que é financiada, em parte, pela taxa suportada pelas entidades empregadoras.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Em causa estão 44.300 trabalhadores considerados “economicamente dependentes” e que poderão beneficiar de protecção no desemprego, prestação que é financiada, em parte, pela taxa suportada pelas entidades empregadoras.
As empresas nesta situação serão fiscalizadas pela Autoridade para a Condições de Trabalho (ACT), para detectar eventuais falsos recibos verdes.
Segundo o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, as pessoas colectivas e as pessoas singulares com actividade empresarial que "no mesmo ano civil beneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade de trabalhador independente, são abrangidas pelo presente regime na qualidade de entidades contratantes".
E nesta situação, segundo a mesma legislação, a "taxa contributiva a cargo das entidades contratantes é de 5%", um valor que se destina "à protecção destes trabalhadores na eventualidade de desemprego".
"Este apuramento implicou a devida articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente ao nível da comunicação de dados, uma vez que a apresentação da declaração anual de actividade, em 2013, foi efectuada através de preenchimento do Anexo SS, do Modelo 3 de IRS", explica o ISS, citado pela Lusa.
Em 2011, o número de empresas nesta situação foi superior, assim como o número de trabalhadores e os valores envolvidos. O ISS tinha notificado 32.960 entidades empregadoras para pagar 32,8 milhões de euros, relativos a 64.503 trabalhadores a recibos verdes.
A ACT foi chamada intervir nestas empresas, mas os resultados da inspecção ainda não são conhecidos.