Mandado da Interpol é posterior ao visto gold dado a cidadão chinês suspeito de burla
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras garante que vistos seguem mecanismos de segurança. O cancelamento do visto é uma medida administrativa.
"A detenção do cidadãoq eu tinha um dos chamados vistos gold provou que o crivoO cidadão de nacionalidade chinesa que foi detido na quinta-feira pela prática de burla qualificada deixou de preencher os requisitos para residir em Portugal, onde tem estado com uma autorização de residência para actividade de investimento, o chamado “visto gold”, emitido pelo Estado português.
A Polícia Judiciária deteve-o na sequência de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol, a pedido das autoridades chinesas. O suspeito, de cerca de 40 anos, a residir em Portugal desde o final do ano passado, comprou uma casa de luxo, na zona de Cascais, alegadamente com dinheiro ilícito resultante de crimes cometidos na República Popular da China.
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"A detenção do cidadãoq eu tinha um dos chamados vistos gold provou que o crivoO cidadão de nacionalidade chinesa que foi detido na quinta-feira pela prática de burla qualificada deixou de preencher os requisitos para residir em Portugal, onde tem estado com uma autorização de residência para actividade de investimento, o chamado “visto gold”, emitido pelo Estado português.
A Polícia Judiciária deteve-o na sequência de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol, a pedido das autoridades chinesas. O suspeito, de cerca de 40 anos, a residir em Portugal desde o final do ano passado, comprou uma casa de luxo, na zona de Cascais, alegadamente com dinheiro ilícito resultante de crimes cometidos na República Popular da China.
Estes vistos especiais foram lançados no início de 2013 para captar investimento estrangeiro. Estas autorizações de residência por seis anos podem ser atribuídas a estrangeiros que investam 500 mil euros na aquisição de imobiliário, criem dez postos de trabalho ou que para cá transfiram um milhão de euros.Não pode, em qualquer caso, ter registo criminal.
Nestes casos, o cancelamento do visto é uma medida administrativa. Portugal tem um acordo de extradição com a República Popular da China desde 2009. A questão que se coloca agora é a de saber se Portugal optará por um mero cancelamento administrativo do visto ou se irá mesmo avançar com a extradição do cidadão. Se o Tribunal da Relação se decidir pela extradição, a decisão final caberá semrpe à títular da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
O candidato deve entregar um requerimento para que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) possa consultar o registo criminal português, bem como um certificado de registo criminal do país de origem ou do país de residência há mais um ano. Tem ainda de fazer provas de situação contributiva regularizada.
A atribuição desta autorização depende de três entidades: Ministério dos Negócios Estrangeiros (através da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas); Ministério da Administração Interna (através de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras), e Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (pela via do investimento).
O SEF já afiançara em comunicado que os procedimentos de atribuição dos vistos “gold” seguem os procedimentos de segurança "com rigor". Neste caso concreto, a emissão do mandado de detenção internacional pela Interpol data de Fevereiro de 2014, o que quer dizer que é posterior à candidatura (Julho de 2013) e à entrega do título de residência (Janeiro de 2014).
“Houve um lapso de tempo entre a autorização concedida e a emissão do título, coisa que é razoavelmente frequente, e, quer à data em que foi concedida autorização, quer na data em que foi emitido o título, não constava nas bases de dados policiais nacionais e internacionais que o SEF tem que consultar nenhum pedido de mandado internacional em relação a esse cidadão", comentou o ministro da Administração interna, Miguel Macedo, citado pela Lusa.
A maioria dos “vistos gold” tem sido atribuída a empresários oriundos da China – dos 542 concedidos até meados de Fevereiro, 433 foram para chineses, 22 para russos, 14 para angolanos, 14 para brasileiros. Até ao final de 2013, os 417 vistos atribuídos representavam um investimento total de 316 milhões de euros – 90% desse valor concerne à aquisição de imóveis.
Agentes do mercado imobiliário já anunciaram temer abusos. Em preparação estão vários protocolos com autoridades chinesas que visam “promover uma maior divulgação dos vistos gold, das potencialidades do mercado imobiliário português, e garantir maior transparência às operações”, adiantou em Fevereiro ao PÚBLICO a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal.
No Parlamento Europeu, em Janeiro, a eurodeputada Ana Gomes criticou a atribuição destes vistos. Diz a socialista que o Governo “está a emitir vistos dourados, talvez até a criminosos de outras partes do mundo, que são vistos [para o espaço] Schengen".