PS avança sozinho com pedido de fiscalização do corte nas pensões
PS não se alia aos restantes partidos da oposição para pedir a intervenção do Tribunal Constitucional.
O PS dispõe do número suficiente de deputados para requerer a fiscalização da constitucionalidade sem necessitar de se aliar a deputados de outros partidos, ao contrário do que acontece com PCP e Bloco de Esquerda (BE), que se têm concertado em iniciativas deste género.
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O PS dispõe do número suficiente de deputados para requerer a fiscalização da constitucionalidade sem necessitar de se aliar a deputados de outros partidos, ao contrário do que acontece com PCP e Bloco de Esquerda (BE), que se têm concertado em iniciativas deste género.
De acordo com a Constituição, podem requerer a fiscalização da constitucionalidade um décimo dos deputados à Assembleia da República.
O PCP e o BE também já anunciaram que vão requerer a fiscalização sucessiva da norma.
O orçamento rectificativo, onde se prevê que a CES passa a incidir sobre pensões a partir de 1000 euros em vez dos actuais 1350 euros, foi publicado em Diário da República na sexta-feira e está em vigor desde sábado. Contudo, os seus efeitos nas pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social só deverão começar a sentir-se em Abril.