Deduções e incentivos fiscais no IRS encolheram em mil milhões de euros
Entre 2011 e 2013, as deduções no IRS das despesas com saúde, habitação e incentivos à criação artística foram as que mais diminuíram. Na saúde, o corte chega aos 67%.
De acordo com o relatório Despesa Fiscal 2014, documento onde o Ministério das Finanças contabiliza a redução da receita fiscal associada às deduções, isenções e incentivos concedidos nos vários impostos, o montante abatido ao IRS desceu 27,2%. Se, em 2011, o ano em que a missão da troika aterrou em Portugal, o Estado deixou de encaixar 3504,2 milhões de euros, em 2013, a despesa fiscal decorrente do IRS caiu para 2551 milhões de euros, segundo a previsão do executivo.
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De acordo com o relatório Despesa Fiscal 2014, documento onde o Ministério das Finanças contabiliza a redução da receita fiscal associada às deduções, isenções e incentivos concedidos nos vários impostos, o montante abatido ao IRS desceu 27,2%. Se, em 2011, o ano em que a missão da troika aterrou em Portugal, o Estado deixou de encaixar 3504,2 milhões de euros, em 2013, a despesa fiscal decorrente do IRS caiu para 2551 milhões de euros, segundo a previsão do executivo.
As deduções à colecta de despesas com saúde, educação e protecção social tiveram um corte próximo dos 600 milhões de euros, que resulta de uma quebra de 20,8%. Considerados em conjunto, os benefícios nestas três áreas baixaram de 2879 milhões de euros em 2011 para 2279,5 milhões de euros no ano passado.
No Orçamento do Estado para 2013, foram introduzidos tectos mais apertados para as deduções fiscais com despesas com educação, saúde e habitação, havendo casos — no escalão de IRS mais elevado — em que os contribuintes não retiram qualquer benefício.
Entre todas as funções da despesa fiscal, o impacto das reduções foi maior nas despesas com saúde, habitação e criação artística. No caso da saúde, onde a dedução é actualmente de 10%, os valores abatidos ao IRS encolheram 417 milhões de euros, uma redução de 67,1% em três anos. De 621,3 milhões de euros em 2011, passou para 204,3 milhões. Uma descida próxima verificou-se nas deduções na área da habitação. Os contribuintes abateram menos 351,7 milhões de euros ao IRS de 2011 para cá. A descida foi de 61,9%, com as deduções a baixarem de 567,9 milhões de euros para 216,2 milhões.
Em 2013, também as isenções parciais na tributação associada à criação artística não chegaram a metade dos valores de 2011. Com um corte de 58,6%, esta despesa fiscal passou de 3,6 milhões de euros para 1,5 milhões.
Na protecção social, a principal área da despesa fiscal do Estado, a redução foi de 7,7%, o equivalente a 151,4 milhões de euros. Enquanto em 2011 os valores abatidos pelos agregados familiares portugueses ascenderam a 1967 milhões de euros, em 2013, esse montante baixou para 1815,6 milhões de euros.
No caso da educação — onde as dedução são agora de 30% das despesas, com um limite de 760 euros —, o montante abatido ao IRS ascendeu no ano passado a 259,6 milhões de euros, quando em 2011 esse valor estava 31,1 milhões acima, chegando aos 290,7 milhões de euros (10,7% acima).
Ao todo, entre 2011 e 2014, o Governo estima que a redução da despesa fiscal das administrações públicas seja de 35%, de 4809,6 milhões de euros. Só este ano, “prevê-se uma redução adicional de 640,1 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 6,7%, face a 2013”, refere o Ministério das Finanças no mesmo relatório.
Enquanto, em 2011, aquilo que o Estado deixou de receber por causa dos incentivos concedidos nos vários impostos representava 8% do produto interno bruto, em 2014, o executivo prevê que apenas represente 5,4%.