Projecto urbanístico que inclui academia Aga Khan em Cascais gera polémica
Petição contra mega-urbanização perto do Guincho surge após a assinatura de um memorando, no qual a Câmara de Cascais promete aprovar a construção da academia e um projecto imobiliário a cargo do Lusofundo.
A petição surge na sequência da aprovação em reunião de câmara, a 13 de Janeiro, de um Memorando de Entendimento assinado no início de Fevereiro entre a autarquia, a Fundação Aga Khan Portugal – que integra uma rede internacional de cooperação e desenvolvimento ligada à comunidade muçulmana ismaili – e a Norfin, proprietária dos terrenos com mais de 500 mil metros quadrados e gestora do fundo imobiliário Lusofundo, participado por um fundo luxemburguês e pela Caixa Geral de Depósitos.
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A petição surge na sequência da aprovação em reunião de câmara, a 13 de Janeiro, de um Memorando de Entendimento assinado no início de Fevereiro entre a autarquia, a Fundação Aga Khan Portugal – que integra uma rede internacional de cooperação e desenvolvimento ligada à comunidade muçulmana ismaili – e a Norfin, proprietária dos terrenos com mais de 500 mil metros quadrados e gestora do fundo imobiliário Lusofundo, participado por um fundo luxemburguês e pela Caixa Geral de Depósitos.
Neste memorando – que mereceu os votos contra da oposição PS e CDU e a abstenção da vereadora do movimento independente Ser Cascais – o executivo compromete-se a tomar “todos os procedimentos que sejam legalmente necessários para a aprovação da operação urbanística, na medida do possível, mesmo antes da entrada em vigor do novo PDM”. Esta “operação urbanística” divide-se em dois planos: a construção de uma academia da Fundação Aga Khan, com 40 mil metros quadrados; e um projecto imobiliário a cargo do Lusofundo, que inclui equipamentos, habitação, serviços e hotelaria, distribuído por 120 mil metros quadrados, “com respeito dos parâmetros que vierem a ser definidos para a zona”, através do novo PDM.
No PDM ainda em vigor, os terrenos, situados no final da A5, a norte da estrada de Birre-Areia, estão classificados quase na totalidade como sendo de baixa densidade de construção ou como espaço de protecção. Algumas parcelas estão inseridas na Rede Ecológica Nacional (REN) e na Rede Agrícola Nacional (RAN). Os signatários da petição consideram que o projecto implica a “urbanização significativa” da zona e antevêem que o novo plano, que deverá entrar em discussão pública após o Verão, possa permitir um aumento da densidade de construção.
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), não esteve disponível nesta sexta-feira para falar com o PÚBLICO. O gabinete de comunicação da autarquia responde que a petição assenta em pressupostos “tendencialmente falsos” e está inserida numa “campanha de desinformação”. A autarquia acusa os autores da petição de “irresponsabilidade ao tentarem pôr em causa o projecto de uma academia de excelência Aga Khan”, que “irá criar centenas de postos de trabalho num campus ao estilo universitário e que contribuirá para que Cascais se assuma como um novo eixo de crescimento”. A autarquia realça ainda que o projecto da Aga Khan "fica abaixo" dos valores de construção que constam do PDM actual.
O gabinete de comunicação acrescenta que, nas áreas que o actual PDM já antecipa como habitação, com um índice de 0,5, o projecto prevê índices entre 0,35 e 0,4 "sempre de acordo com as características da envolvente. "Nas áreas de interesse municipal, reconhecido em sede de Assembleia Municipal, foi mantido o índice de 0,35, que é o previsto pelo PDM em vigor", afirma. Nas áreas de REN e RAN, não haverá qualquer intervenção, segundo a câmara.
Para o vereador da CDU no executivo municipal, Clemente Alves, o problema não está no projecto da Fundação Aga Khan. “Não temos nada contra esse projecto, pelo contrário, achamos que tem interesse para o município”, garante. Clemente Alves questiona, por outro lado, os termos em que a Norfin participa no Memorando de Entendimento. “Pensamos que a Fundação está a ser indevidamente utilizada para esconder um mega-projecto de urbanização desnecessário para Cascais, onde há um superavit de habitação”, afirma.
O projecto da Fundação Aga Khan (presente em Portugal desde 2005) foi conhecido no Verão passado, quando o príncipe Aga Khan, líder espiritual da Comunidade Muçulmana Ismaelita, visitou os terrenos acompanhado por Carlos Carreiras e mostrou interesse em construir ali a primeira academia da Fundação na Europa (tem outras espalhadas por países de África e Ásia). Segundo o memorando, ao qual o PÚBLICO teve acesso, a fundação pagará cinco milhões de euros à Norfin pela propriedade.
A academia será uma escola aberta a todos os grupos etários e incluirá residências para alunos e funcionários, refeitórios, zonas de desporto e lazer e cuidados de saúde. A Fundação compromete-se a suportar os custos de construção da estrada entre a A5 e a rotunda da Areia, bem como todos os custos com obras de urbanização da zona.
Notícia actualizada às 10h35 de 17/03: acrescenta informação da Câmara de Cascais sobre o índice de construção permitido nos terrenos