Polícias recorrem a providência cautelar para evitar cortes do Governo
Em causa está a redução até 40% dos valores pagos pelos serviços gratificados de apoio a espetáculos desportivos. Agentes vão também recorrer ao provedor de Justiça porque o Governo não negociou estes cortes com os sindicatos.
Em média os cortes, publicados numa portaria recente do Governo, estão entre os 30% e os 40% e estão a provocar indignação. Desta feita, porém, os polícias optam não pelas manifestações, mas por uma providência cautelar. Os valores das tabelas a aplicar não foram reduzidos efectivamente. Os cortes são o resultado indirecto da aplicação de uma tabela de valores em euros mais baixos a serviços antes remunerados por uma outra tabela com valores superiores.
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Em média os cortes, publicados numa portaria recente do Governo, estão entre os 30% e os 40% e estão a provocar indignação. Desta feita, porém, os polícias optam não pelas manifestações, mas por uma providência cautelar. Os valores das tabelas a aplicar não foram reduzidos efectivamente. Os cortes são o resultado indirecto da aplicação de uma tabela de valores em euros mais baixos a serviços antes remunerados por uma outra tabela com valores superiores.
A providência, que está a ser preparada, deverá ser interposta para a semana a tempo de evitar a entrada em vigor da portaria. “É grave a forma como isto foi feito. Ninguém falou connosco. Estamos a preparar uma providência cautelar que será colocada já para a semana”, garantiu ao PÚBLICO, o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira.
O mesmo sindicato diz que vai recorrer ao provedor de Justiça. “Este tipo de questões devem ser negociadas com os sindicatos. Assim diz a lei sindical e portanto vamos apresentar a situação ao provedor. Aliás, queremos também que a questão chegue, por seu intermédio, ao Tribunal Constitucional”, acrescentou Ferreira.
A portaria, à qual o PÚBLICO teve acesso, altera os valores a pagar aos polícias que prestem apoio em espectáculos desportivos, à excepção dos jogos profissionais de futebol. Segundo o documento, “todas as competições desportivas de natureza inferior ao escalão sénior ou equivalente” e “todas as competições desportivas de escalão sénior ou equivalente, de âmbito distrital, local ou nacional” passam a pagar aos policias pela tabela mais baixa.
Os serviços remunerados são feitos pelos polícias após o horário de trabalho, sendo por isso uma forma de ganharem mais dinheiro. Com estes cortes, por exemplo, um agente da PSP ou guarda da GNR que num período de quatro horas – aos sábados domingos, feriados e após as 20h – ganhava 51,70 euros pela tabela A, passa a auferir 37,60 euros, pela tabela B.
"Não há alteração dos valores previstos nas tabelas para a prestação de serviços gratificados. Às competições profissionais, neste caso ao futebol da I e da II Liga, continua a ser aplicada a tabela mais elevada (tabela A), pela qual continuam a auferir os militares e polícias pela participação efetiva na prestação dos serviços de policiamento em causa", disse o Ministério da Administração Interna em resposta ao PÚBLICO, defendendo que houve uma recomposição das tabelas aplicadas e não uma consumação de cortes efectivos nos valores aplicados.
“Cederam aos senhores do futebol”
A excepção são os jogos da I e II liga de futebol e a volta a Portugal em bicicleta. “O ministro preferiu mais uma vez estar ao lado dos mais fortes e desvalorizou os polícias que trabalham. Não resistiu ao lobby do futebol”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues.
Também o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), António Ramos, se diz “surpreendido”. “Tantas reuniões que o senhor ministro da Administração Interna teve connosco recentemente e nem nos falou disto. Como é possível? Andam a brincar connosco”, acusou.
Ramos diz que vai questionar o MAI e admite também participar na providência cautelar. “Cederam aos senhores do futebol”, aponta.
Já do lado da GNR, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, assume também estar a “equacionar” o recurso á providência cautelar. “Estamos a ser tratados como mão de obra barata”, acusa.
Igual hipótese coloca a Associação Socio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG). “Vamos ponderar isso. Nestes dois meses sofremos mais cortes do que alguma vez sofremos desde o pós-25 de Abril”, lamenta o seu presidente, José Alho.