Passos Coelho "respeita" veto do Presidente mas não altera diploma da ADSE
Manifestantes esperaram primeiro-ministro em Barcelos.
Passos Coelho garantiu que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se "certo" de que o Presidente "respeitará" a decisão da Assembleia da República.
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Passos Coelho garantiu que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se "certo" de que o Presidente "respeitará" a decisão da Assembleia da República.
O primeiro-ministro sublinhou que a insistência do Governo no diploma não é um "desafio" ao Presidente da República, antes decorre da necessidade de Portugal "honrar os seus compromissos" com a troika, para fechar o programa de assistência económica e financeira e conseguir o objectivo do défice de 4% para este ano.
O Presidente da República vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, mas o Governo já reenviou o diploma para o parlamento exactamente nos mesmos termos.
O diploma prevê o aumento das contribuições dos 2,5% para 3,5%.
Passos Coelho disse que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se "certo" de que o Presidente "respeitará" a decisão da Assembleia da República.
Para o primeiro-ministro, não há "nesta altura, uma razão substancial" para alterar o documento, uma vez que a preocupação do Governo é criar uma "provisão" que ficará dentro da ADSE para que este subsistema de saúde tenha, no futuro, capacidade para fazer face às necessidades dos beneficiários.
Lembrou que o objectivo é a auto-sustentabilidade da ADSE no futuro, sublinhando que os beneficiários "serão um grupo cada vez mais envelhecido" e, como tal, com mais necessidades de cuidados de saúde, o que se traduzirá em mais custos.
"Não podemos estar a ver a questão do financiamento da ADSE para um ano em particular", acrescentou. Mas também admitiu que a medida poderá não ser definitiva.
"É muito provável que nós possamos em anos ulteriores fazer ajustamentos que permitam melhorar o sistema", referiu.
Manifestação à espera de Passos
Mais de duas dezenas de pessoas aguardaram a chegada do primeiro-ministro ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave, em Barcelos, numa manifestação de protesto contra as políticas do actual Governo.
Os manifestantes empunhavam uma tarja onde se lia "A palavra deste primeiro-ministro não vale nada", existindo também no local uma bandeira com o símbolo da CGTP em que se pedia a demissão do Governo.
"A política do actual Governo é um embuste e queremos dizer ao primeiro-ministro que não é bem-vindo ao nosso concelho", disse José Maria Cardoso, da estrutura de Barcelos do Bloco de Esquerda presente no local.
O primeiro-ministro inaugurou o centro de Investigação e Desenvolvimento daquele instituto.