A adopção singular está prevista em Portugal – a orientação sexual do adoptante não conta. A adopção por casais homossexuais não passou no Parlamento, apesar das várias tentativas. O diploma esta sexta-feira em debate concerne à co-adopção — prevê a possibilidade de um dos membros do casal adoptar o filho, biológico ou adoptado, da pessoa com quem vive em união de facto ou com quem se casou.

A adopção singular está prevista em Portugal – a orientação sexual do adoptante não conta. A adopção por casais homossexuais não passou no Parlamento, apesar das várias tentativas. O diploma esta sexta-feira em debate concerne à co-adopção — prevê a possibilidade de um dos membros do casal adoptar o filho, biológico ou adoptado, da pessoa com quem vive em união de facto ou com quem se casou.

Em debate está o superior interesse da criança, um conceito indeterminado que se define ao analisar cada caso concreto. Os proponentes enfatizam a desprotecção jurídica em que fica a criança no caso de morte do pai ou da mãe reconhecidos como tal. Indicam também obstáculos no quotidiano, como a representação legal no acesso à saúde ou à educação.

Na base do discurso de que as crianças precisam de um pai e de uma mãe está a ideia de que “a maternidade e a paternidade implicam capacidades mutuamente exclusivas e estereotipadas em termos de género e que estas devem ser transmitidas à geração seguinte”, escrevem, num artigo publicado na revista ex aequo, em 2011, Jorge Gato e Anne Marie Fontaine. Estaria, “de um lado, uma mãe ao serviço da criança, prestadora de cuidados e guardiã de todos os afectos e, de outro, um pai, razoavelmente distanciado e introdutor da Lei social”. Ora, os papéis já não são tão rígidos, embora as mulheres ainda invistam mais na família.

No entender destes investigadores, “considerar a família heterossexual, com uma divisão tradicional de papéis, como o modelo desejável de parentalidade corresponde mais a um projecto ideológico do que a um facto cientificamente provado”. Passada a pente fino as “investigações que comparam homo e heteroparentalidade”, concluíram que não há grande diferença.

Duas mulheres até exercem a parentalidade “de uma forma mais satisfatória, em algumas dimensões, do que um homem e uma mulher ou, pelo menos, do que um homem e uma mulher com uma divisão tradicional do trabalho familiar”. As crianças crescem como as outras, só que “parecem desenvolver um reportório menos estereotipado de papéis masculino e feminino”.

O tema é polémico. A Ordem dos Advogados, por exemplo, deu ao Parlamento um parecer a recusar a parentalidade homossexual. A propósito do projecto do BE sobre adopção, deu o Conselho Superior do Ministério Público parecer oposto: “Vale para a orientação sexual o mesmo argumento que valeria, por exemplo, se se considerasse, à partida, que determinadas situações genéricas, por exemplo a situação de desempregado, de deficiência ou de pertença a um grupo social, fossem impeditivas de adoptar.”