"Cavaco Silva diz que Portugal está sujeito, até 2035, à ingerência externa pelo menos mais 20 anos. No fundo, quem tanto fala de pós-troika, vem dizer o que todos sabíamos - com esta política, com este Governo ou outro idêntico, não há pós-troika", disse, na abertura da interpelação do PCP ao executivo, representado pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o democrata-cristão Mota Soares, e o responsável pela pasta da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, além de três secretários de Estado.

"Cavaco Silva diz que Portugal está sujeito, até 2035, à ingerência externa pelo menos mais 20 anos. No fundo, quem tanto fala de pós-troika, vem dizer o que todos sabíamos - com esta política, com este Governo ou outro idêntico, não há pós-troika", disse, na abertura da interpelação do PCP ao executivo, representado pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o democrata-cristão Mota Soares, e o responsável pela pasta da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, além de três secretários de Estado.

Segundo o parlamentar comunista, "à irlandesa, com ou sem programa cautelar, com o garrote do Tratado Orçamental e outros instrumentos de domínio da União Europeia e do euro, a política das troikas, de exploração e empobrecimento, é para continuar, na opinião deles".

"Não há demagogia e encenação do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas que possa esconder a realidade. Quanto mais tempo durar este Governo e esta política, pior para o país", reforçou.

Francisco Lopes classificou como "histórica" a manifestação das forças e serviços de segurança de quinta-feira passada, junto à Assembleia da República, citando palavras de ordem dos milhares de pessoas que protestaram.

"Onde estão os cifrões das nossas profissões, questionavam os profissionais das forças de segurança na semana passada. Os roubos dos seus salários, bem como dos restantes trabalhadores, nas pensões, no financiamento dos serviços públicos, estão a ir direitinhos para os milhares de milhões de euros de lucros e dividendos do grande capital", disse.

O deputado do PCP condenou o "saque de sete mil milhões de euros anualmente em juros de uma dívida em grande parte ilegítima" para os swap, parcerias público-privadas e para os escândalos do BPN, BPP ou BCP".

A parlamentar social-democrata Mercês Borges contrariou o "discurso tremendista, pessimista, do quanto pior melhor".

"Ignorou o esforço e a resiliência do povo português. Lutaram as empresas e os trabalhadores. O desemprego é elevado, mas caiu de forma relevante e foram sendo criados novos postos de trabalho", afirmou.

A interpelação do PCP sobre “exploração” e empobrecimento da população foi marcada por intervenções crispadas dos vários partidos à esquerda. A socialista Catarina Marcelino acusou o ministro Pedro Mota Soares de não ter falado no Parlamento de “direitos e cidadania” dos mais pobres, optando por fugir às questões.

As deputadas do BE Mariana Aiveca e Mariana Mortágua, o comunista David Costa e José Luís Ferreira de Os Verdes, criticaram a política do Governo, que tem tido consequências contrárias ao discurso “cor-de-rosa” que a maioria apresenta.

O plenário ficou marcado também por intervenções sobre o Serviço Nacional de Saúde. Para o secretário de Estado da Saúde e para o social-democrata Nuno Reis, o SNS é um “serviço público de elevada qualidade” e defendem que isso resulta das políticas públicas que o Governo tem implementado. 

A oposição, por outro lado, não compreende o discurso da maioria, argumentando que a realidade o SNN é “preocupante” e que Portugal está hoje bem pior do que estava. 

O Ministro do Emprego e da Segurança Social preferiu relembrar a situação que o país se encontrava em 2001, antes de assinar o memorando: "Portugal foi obrigado a pedir assistência externa em Abril de 2011 pela gravíssima razão que estava a pouquíssimas semanas de não pagar os seus compromissos mais básicos e essenciais". 

De volta ao salário mínimo
“Quantos pobres são precisos para fazer um rico?”, questionava a deputada comunista Rita Rato, que enumerou algumas situações que, no seu entender, correspondem a um retrocesso civilizacional. Entre estas, o salário mínimo nacional, que coloca os portugueses no “limiar da pobreza”.

Confrontado com as intervenções da oposição relativas à exploração, precariedade e pobreza dos portugueses, o ministro Pedro Mota Soares afirmou que o Governo quer discutir com os parceiros sociais, em concertação social, o salário mínimo nacional. Mas não adiantou uma data.

Mota Soares sublinhou ainda que a questão do salário mínimo espelha a importância de o país recuperar a soberania, sugerindo que o Governo durante os últimos três anos não teve autonomia para discutir o assunto, uma vez que a alteração do salário obrigaria a uma consulta prévia da troika. Mas garante que a política do Governo não é uma política de salários baixos.

Seja como for, Mota Soares salienta que qualquer empresa que quiser pagar salários acima do valor mínimo nacional, pode naturalmente fazê-lo, não sendo essa uma decisão do Governo. 

A socialista Catarina Marcelino acusou o ministro Pedro Mota Soares de não ter falado no Parlamento de “direitos e cidadania” dos mais pobres, optando por fugir às questões. A bloquista Helena Pinto criticou a "chuva de números" apresentada pela maioria, com o objectivo de "esconder uma realidade indesmentível" - a realidade das pessoas.