Pensões de sobrevivência pagas pela Segurança Social em Março já tiveram corte
Em causa estão 11 mil viúvos. Acerto dos meses de Janeiro e Fevereiro só será feito no segundo semestre.
Fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social confirmou que os cortes começaram a ser executados em Março, tal como tinha anunciado o ministro que tutela a pasta. Pedro Mota Soares tinha dito, numa audição na Assembleia da República em finais de Fevereiro, que as reduções começariam a sentir-se a partir de Março, mas não deixou claro se o impacto começava a sentir-se com o pagamento da prestação de Março ou de Abril.
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Fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social confirmou que os cortes começaram a ser executados em Março, tal como tinha anunciado o ministro que tutela a pasta. Pedro Mota Soares tinha dito, numa audição na Assembleia da República em finais de Fevereiro, que as reduções começariam a sentir-se a partir de Março, mas não deixou claro se o impacto começava a sentir-se com o pagamento da prestação de Março ou de Abril.
Na quarta-feira, vários pensionistas alertaram que os cortes tinham chegado com a pensão de Março que começou a ser paga no início desta semana.
O recálculo das pensões de sobrevivência devia ter começado no início do ano, mas o Governo alegou problemas com o sistema informático do Instituto de Segurança Social (entidade que processa as pensões) que não permitiram aplicar a lei.
Os acertos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro só serão feitos no segundo semestre, com o pagamento do subsídio de férias aos pensionistas, “para haver uma estabilidade de rendimentos”, justificou na altura o ministro. Mas ainda não foi esclarecido se o acerto será feito de uma vez só ou se será repartido por vários meses.
A decisão tem suscitado críticas por parte dos partidos da oposição, que acusam o Governo de remeter o impacto para depois das eleições europeias, marcadas para Maio, uma medida que consideram “eleitoralista”.
As pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações já estão alvo de redução desde o início do ano.
O recálculo das pensões de sobrevivência está previsto no Orçamento do Estado para 2014 e altera a forma como são apuradas estas prestações. Até agora, os viúvos recebiam 60% (na Segurança Social) ou 50% (na Caixa Geral de Aposentações) da pensão a que o cônjuge teria direito. Estas percentagens foram reduzidas e passaram a depender do escalão de rendimentos em que o beneficiário se situa. Na Segurança Social oscilam entre os 39% (para rendimentos de pensões superiores a 4000 euros) e os 53% (para quem recebe entre 2000 e 2250 euros de pensões) e na função pública entre 33% e 44%.
Tanto na Segurança Social como na função pública, os beneficiários de pensões de sobrevivência sofrerão um outro acerto, mas desta vez positivo, logo que o Orçamento Rectificativo – que já foi promulgado pelo Presidente da República – entre em vigor. É que este diploma tem uma norma que impede que estas prestações tenham um duplo corte: por via das novas regras de cálculo e por via da contribuição extraordinária de solidariedade (CES). O dinheiro a mais retido será devolvido.