Num relatório intitulado Fiscal Policy and Income Inequality (“Política orçamental e desigualdade de rendimentos), o Fundo analisa o impacto da política de consolidação orçamental que foi imposta em diversos países europeus nos últimos anos e destaca o caso português – onde o FMI teve influência directa na definição das políticas - como um dos que mais levou em linha de conta os efeitos da austeridade na distribuição do rendimento.

Num relatório intitulado Fiscal Policy and Income Inequality (“Política orçamental e desigualdade de rendimentos), o Fundo analisa o impacto da política de consolidação orçamental que foi imposta em diversos países europeus nos últimos anos e destaca o caso português – onde o FMI teve influência directa na definição das políticas - como um dos que mais levou em linha de conta os efeitos da austeridade na distribuição do rendimento.

Segundo as contas da entidade sedeada em Washington, as medidas implementadas pelas autoridades portuguesas de 2008 a 2012 – e que incluem cortes nos salários dos funcionários públicos, cortes nas pensões, diminuição dos benefícios sociais e aumento do IVA – conduziram, em média, a uma redução do rendimento disponível das famílias de 6,3%. No entanto, para os 20% mais pobres, essa redução foi menor, ligeiramente acima dos 5%. Para os 20% mais ricos, o corte atingiu os 10%.

Na Grécia, o corte do rendimento disponível foi em termos globais maior que em Portugal, chegando aos 11,6%. Os 10% mais pobres sofreram reduções próximas de 15% por causa das medidas de consolidação orçamental. No entanto, os mais ricos perderam cerca de 17,5% do seu rendimento. Em Espanha, onde o impacto global foi de 4,3%, a diferença entre os 10% mas pobres e os 10% mais ricos é que os primeiros perderam cerca de 6% e os mais ricos 7,5%. Na Irlanda, embora o FMI não apresente resultados próprios, cita um estudo que afirma que, entre 2009 e 2012, os 10% mais pobres perderam 5% do seu rendimento disponível, enquanto os 10% mais ricos perderam 13%.

No relatório, o Fundo explica que “em Portugal, a incidência progressiva geral deveu-se a cortes progressivos nos salários da função pública e pensões, que compensaram os cortes regressivos nas transferências sociais sujeitas a condição de recursos, que afectaram negativamente as famílias no decil de rendimento inferior”.

Isto significa que o principal contributo para que as medidas de austeridade afectassem proporcionalmente os mais ricos veio dos cortes de salários e de pensões, ao passo que a limitação dos benefícios sociais prejudicou mais os mais pobres. Não são apresentados cálculos para 2013, ano em que foi realizado um aumento de IRS. 

Redução da desigualdade?
O Fundo chega à conclusão de que o nível de desigualdade em Portugal – medido pelo índice de Gini – diminuiu no período entre 2008 e 2012, especialmente devido ao efeito progressivo das medidas de consolidação orçamental. No entanto, é preciso levar em conta que foi antes das medidas de austeridade começarem a ser tomadas que este indicador mais caiu. Nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística sobre esta matéria, regista-se que, entre 2008 e 2009, houve uma redução acentuada do índice de Gini de 35,4 para 33,7 pontos (menos desigualdade).

Nessa altura, ainda não eram aplicadas medidas de austeridade em Portugal. Em 2010, ano em que o Governo de José Sócrates se viu forçado a aplicar medidas de contenção orçamental, como o agravamento de impostos ou o corte dos salários, o indicador de desigualdade subiu para 34,2 pontos. Em 2011, com a troika já em Portugal, registou-se uma nova subida para 34,5 pontos. Para 2012, ainda não há dados publicados.

Apesar destes números, o Fundo estima neste estudo que as medidas de consolidação orçamental contribuíram para reduzir a desigualdade em Portugal. Faz isso ao mesmo tempo que reconhece que “os efeitos das medidas orçamentais no rendimento de mercado (por exemplo, através dos efeitos na actividade económica e no emprego) não são capturados” pelos cálculos.

Medidas como os cortes salariais, mesmo que incidindo mais sobre os vencimentos elevados, podem prejudicar o nível de actividade económica e lançar mais pessoas no desemprego, retirando rendimentos a uma parte importante da população. Em Portugal, entre 2008 e 2012, o desemprego subiu de 8,5% para 15,9%, afectando mais cerca de 400 mil pessoas.