Ministro do Ambiente reúne-se com autarcas, mas venda da EGF vai mesmo avançar
Municípios pretendem responder à venda dos resíduos com acções judiciais.
O processo de venda, anunciado em Fevereiro, segue o seu curso. Disso mesmo deu conta o ministro numa carta enviada terça-feira aos presidentes de câmara, onde informa sobre “um conjunto de reformas legislativas e regulatórias no sector dos resíduos sólidos urbanos”. Entre elas, a aprovação do novo regulamento tarifário, os novos poderes regulatórios da ERSAR, a lei da “factura detalhada” e o PERSU 2020, em fase de Avaliação Ambiental Estratégica.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O processo de venda, anunciado em Fevereiro, segue o seu curso. Disso mesmo deu conta o ministro numa carta enviada terça-feira aos presidentes de câmara, onde informa sobre “um conjunto de reformas legislativas e regulatórias no sector dos resíduos sólidos urbanos”. Entre elas, a aprovação do novo regulamento tarifário, os novos poderes regulatórios da ERSAR, a lei da “factura detalhada” e o PERSU 2020, em fase de Avaliação Ambiental Estratégica.
Relembrando que, na privatização da EGF, os municípios poderão vender as suas participações nas entidades gestoras dos sistemas multimunicipais em condições idênticas às do Estado ou, caso optem por mantê-las, adquirir as participações de outros municípios do mesmo sistema, o ministro nada diz quanto àquela que é uma das principais críticas das autarquias ao modelo escolhido: a de lhes ser negada a possibilidade de passarem elas a deter a maioria do capital dos sistemas onde estão.
Na carta, Jorge Moreira da Silva dá ainda a garantia de que os direitos e obrigações “emergentes dos acordos parassociais” existentes nas entidades gestoras “serão mantidos e vincularão” o comprador da EGF. Este é um tema sensível para as autarquias que sustentam que o modelo escolhido, só por si, contraria estas garantias. No caso da Valorsul, por exemplo, os estatutos obrigam a que pelo menos 51% das acções estejam na posse de entidades públicas, o que deixará de acontecer com a privatização.
O ministro reafirma ainda que “a reestruturação do sector dos resíduos não é uma antecâmera de qualquer intenção de proceder no mesmo sentido no sector das águas” já que a privatização da EGF (que os accionistas da Valorsul avaliam em torno de 170 milhões de euros) “permitirá melhorar a situação financeira” da Águas de Portugal, pois o encaixe servirá para abater à dívida do grupo.