A intervenção de Feinstein, durante uma sessão no Senado, traz para a praça pública uma disputa que há meses fermenta nos corredores de Washington e que chegou aos jornais na semana passada, com a notícia da abertura de uma investigação à alegada interferência da CIA no trabalho da comissão que a fiscaliza.

A intervenção de Feinstein, durante uma sessão no Senado, traz para a praça pública uma disputa que há meses fermenta nos corredores de Washington e que chegou aos jornais na semana passada, com a notícia da abertura de uma investigação à alegada interferência da CIA no trabalho da comissão que a fiscaliza.

Feinstein acusa a CIA de, por duas vezes, ter entrado numa rede de alta segurança que a própria agência instalou num dos seus edifícios para que aí trabalhassem os membros do painel que investigou o programa de detenções e “interrogatório reforçados”, criado após os atentados de 11 de Setembro e formalmente extinto pelo Presidente Barack Obama, em 2009. Só os elementos desta comissão deviam ter acesso a esta rede. 

O assunto é altamente sensível, porque a tese oficial dos serviços secretos, mantida pela anterior Administração (de George W. Bush), é a de que as técnicas de “interrogatório reforçados” então autorizadas ajudaram a prevenir inúmeros atentados terroristas. Uma avaliação que contradiz não só a análise da comissão do Senado, mas também uma revisão de procedimentos efectuada pela agência há vários anos, à qual a comissão terá tido acesso, apesar de estar ainda hoje em segredo.

Depois de o relatório ter sido citado por um senador, fontes da CIA sugeriram que a comissão teria tido acesso ilegal ao documento – uma versão que Feinstein agora desmente, retribuindo a acusação. “A comissão não pirateou os computadores da CIA para obter estes documentos, como foi sugerido na imprensa”, disse a senadora democrata, afirmando que eles faziam parte dos mais de seis milhões de documentos internos que foram fornecidos pela própria agência no início desta investigação.

Terá sido ao aperceber-se que o documento estava na posse da comissão, que a CIA invadiu os computadores usados pelo staff da comissão, violando o acordo que tinha sido estabelecido entre as duas partes, afirmou a senadora.

Feinstein, tida como uma das mais acérrimas defensoras dos serviços secretos, revelou que o caso foi já reportado ao Departamento de Justiça, para um possível inquérito criminal, e diz não ter dúvidas de que a CIA não só violou a Constituição, como várias leis federais e um decreto presidencial que proíbe a agência de efectuar buscas ou actividades de vigilância em solo norte-americano. “Estou muito preocupada, porque esta busca poderá muito bem ter violado o princípio da separação de poderes incarnada na Constituição americana, bem como os da liberdade de expressão e debate”.

A senadora diz também que as acções da CIA representam “uma potencial tentativa de intimidação” da comissão – o objectivo, deixou subentendido, seria impedir a divulgação dos detalhes do polémico programa antiterrorista, que incluiu extradições de suspeitos à margem da lei, prisões secretas no estrangeiro e o recurso a waterboarding (simulação de afogamento) durante os interrogatórios. A investigação da comissão, boicotada pelos senadores republicanos, foi concluída em 2013, mas não foi ainda aprovada a sua publicação.

“Nada pode estar mais longe da verdade”, reagiu o director da CIA. John Brennan confirmou a abertura de um inquérito interno, mas assegura que não houve buscas ilegais nem há “qualquer tentativa para evitar a divulgação do relatório”.