“Gostava é que fossem os senhores da troika a implementar o mapa judiciário no terreno”, diz o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge. Uma das medidas acordadas foi a reorganização dos tribunais. O diploma aprovado prevê o encerramento de 20 e a conversão de 27 outros em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que determina a realização de julgamentos nestes locais. Outras medidas incluíam a redução dos processos pendentes em tribunal e a criação de meios alternativos de resolução de litígios, o que passou pelo aumento das capacidades dos julgados de paz.

“Gostava é que fossem os senhores da troika a implementar o mapa judiciário no terreno”, diz o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge. Uma das medidas acordadas foi a reorganização dos tribunais. O diploma aprovado prevê o encerramento de 20 e a conversão de 27 outros em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que determina a realização de julgamentos nestes locais. Outras medidas incluíam a redução dos processos pendentes em tribunal e a criação de meios alternativos de resolução de litígios, o que passou pelo aumento das capacidades dos julgados de paz.

“Há uma série de reformas concluídas no papel. Falta o resto e essa é que é a parte difícil de executar. E no terreno vai-nos trazer provavelmente muitos dissabores”, alerta Fernando Jorge. Para o sindicalista, as medidas acordadas não tiveram em conta as condições dos tribunais, a capacidade dos sistemas informáticos ou o número de profissionais do sector. Enumera as “condições degradantes e vergonhosas” de alguns tribunais, como o de Lagos: “As casas de banho não funcionam, os tacos do chão estão completamente levantados, as paredes todas pretas e cheias de humidade”, relata. Mas há mais: “Em Vila Franca de Xira estão a trabalhar em contentores num pátio, onde chove lá dentro. No tribunal de Leiria as pessoas estão quase amontoadas umas em cima das outras. No tribunal de família e menores de Aveiro também chove”.

“Milhões de processos vão ter de ser transferidos electronicamente com esta reforma. O sistema informático aguenta? Não aguenta de certeza”, alerta. Também o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, considera que “a questão do mapa judiciário não está já fechada” e adianta que o sindicato pondera “apresentar o pedido de inconstitucionalidade de algumas questões”. A directora do Observatório da Justiça, Conceição Gomes, salienta que as medidas tiveram em conta sobretudo critérios económicos e lamenta que as áreas “das vulnerabilidades sociais”, como a família, as acções laborais, a protecção das crianças, e o sistema prisional tenham ficado de fora. Para a investigadora, Portugal está “pior” no que respeita à “grande cidadania da justiça” e o acesso aos tribunais pelos cidadãos e pelas pequenas empresas “é cada vez mais difícil”.

“Aquilo que se considera fechado é um conjunto de medidas no papel, de leis”, diz. Mas isso não significa que se consiga “transformar a justiça numa perspectiva de eficiência, de qualidade, de cidadania”.