PCP vota contra condenação de crimes do regime da Coreia do Norte
Discussão da deliberação no plenário da Assembleia da República motivou críticas entre os partidos.
O voto de condenação refere um relatório apresentado pela ONU na semana passada "onde acusa o regime norte-coreano de cometer violações `sistemáticas, duradouras e graves" dos direitos humanos. "Entre estas práticas, o relatório destaca as execuções públicas, violações, torturas e outras atrocidades apelidadas de `indizíveis´ que têm vindo a ser perpetradas", destacam os partidos, no voto.
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O voto de condenação refere um relatório apresentado pela ONU na semana passada "onde acusa o regime norte-coreano de cometer violações `sistemáticas, duradouras e graves" dos direitos humanos. "Entre estas práticas, o relatório destaca as execuções públicas, violações, torturas e outras atrocidades apelidadas de `indizíveis´ que têm vindo a ser perpetradas", destacam os partidos, no voto.
Com base em "testemunhos e relatos de sobreviventes e dissidentes norte-coreanos", o relatório da ONU demonstra que a "actuação da Coreia do Norte constitui evidentemente uma ameaça séria à paz nos limites das suas próprias fronteiras, como representa ameaça à segurança regional e internacional", refere o voto.
A deliberação propõe que a Assembleia da República se associe à Organização das Nações Unidas na "condenação dos crimes cometidos pelo regime norte-coreano contra o seu próprio povo e lamenta as vidas perdidas às mãos de um regime autocrático e repressivo".
Todas as bancadas aprovaram o voto, à excepção da bancada do PCP, que votou contra. Numa declaração de voto, o grupo parlamentar do PCP justifica que "o relatório ainda não foi apresentado às Nações Unidas mas já teve a sua credibilidade internacionalmente posta em causa quanto à metodologia e conclusões". "Trata-se de um relatório elaborado a partir de quatro audições realizadas em Seoul, Tóquio, Londres e Washington, que se insere em campanha de permanente tensão e conflito com vista à desestabilização da península coreana e à justificação da presença militar norte-americana nesta região", defendeu o PCP.
A bancada comunista frisou que o PCP defende um projecto de "liberdade, democracia, justiça e progresso social" e que é esse projecto que distancia o partido "de opções e orientações da República Popular Democrática da Coreia". O voto de condenação foi aprovado com os votos favoráveis dos proponentes, PS, PSD, CDS-PP e do BE e PEV, recolhendo os votos contra do PCP.
O relatório em causa, divulgado no passado dia 17, foi elaborado por uma comissão de inquérito criada em maio de 2013 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. "A comissão descobriu que violações sistemáticas, generalizadas e graves dos Direitos Humanos foram e são cometidas pela República Popular Democrática da Coreia [do Norte], e em muitos dos casos, essas violações constituem crimes contra a Humanidade", refere-se no relatório, elaborado por três juristas internacionais.
O relatório foi rejeitado pela Coreia do Norte, com o ministério dos Negócios Estrangeiros a considerar que o documento "distorce a imagem real do povo coreano que goza de direitos autênticos e está salpicado de puras mentiras e falsidades".Numa nota divulgada na semana passada, o ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte acrescentou que interpreta o documento como "uma provocação por motivos políticos.