João Caupers cooptado para o Tribunal Constitucional
Novo conselheiro assinou em 2011 um artigo contra a “guerra” do Governo aos funcionários públicos, lamentando: “A pobre da Constituição já é pouco mais do que um papel”. Participou há dias, como convidado, numa das conferências Novo Rumo promovidas pelo PS.
O novo conselheiro não promete vida fácil ao Governo no que diz respeito a medidas de austeridade que tenham por alvo a função pública. Num artigo intitulado Estamos lixados, sim! Mas não somos lixo!, publicado há três anos no site da Universidade Nova de Lisboa e reproduzido no site da associação Instituto Democracia Portuguesa – ligada à formação de um novo partido -, João Caupers queixava-se de uma “escalada da guerra ao funcionário público” e recusava “os patéticos argumentos” utilizados para a justificar: “O Governo espreme-nos, espolia-nos e esmaga-nos, porque estamos ‘mais à mão’”. E apelava à revolta, através da “resistência passiva e pacífica”: “Tiram-nos 20% do salário? Pois reduzamos em percentagem semelhante o trabalho que prestamos”, sem prejudicar o essencial das funções, sem cortar consultas ou adiar julgamentos, mas “cessando toda a actividade burocrática não essencial à vida dos cidadãos”.
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O novo conselheiro não promete vida fácil ao Governo no que diz respeito a medidas de austeridade que tenham por alvo a função pública. Num artigo intitulado Estamos lixados, sim! Mas não somos lixo!, publicado há três anos no site da Universidade Nova de Lisboa e reproduzido no site da associação Instituto Democracia Portuguesa – ligada à formação de um novo partido -, João Caupers queixava-se de uma “escalada da guerra ao funcionário público” e recusava “os patéticos argumentos” utilizados para a justificar: “O Governo espreme-nos, espolia-nos e esmaga-nos, porque estamos ‘mais à mão’”. E apelava à revolta, através da “resistência passiva e pacífica”: “Tiram-nos 20% do salário? Pois reduzamos em percentagem semelhante o trabalho que prestamos”, sem prejudicar o essencial das funções, sem cortar consultas ou adiar julgamentos, mas “cessando toda a actividade burocrática não essencial à vida dos cidadãos”.
Por estar em causa a substituição de uma juíza igualmente cooptada, intervieram na cooptação de João Caupers apenas os dez conselheiros - dos 12 que integram o TC - que foram eleitos pela Assembleia da República.
Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, João Caupers é também consultor da sociedade de advogados Vasconcellos e Associados. Do seu currículo reproduzido no site desta sociedade, destaca-se o facto de ser autor de diversas obras na área do Direito Administrativo, e não só. Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, Introdução ao Direito Comunitário, A administração periférica do Estado - Estudo de Ciência da Administração e o Direito Administrativo - Guia de Estudo são algumas delas.
Também é autor de outras obras e artigo de títulos mais sugestivos, como O Estado gordo ou Encefalopatia Espongiforme Administrativa.
Além da actividade académica e da produção científica, João Caupers tem participado nalgumas reformas relacionadas com a administração pública e o Direito Administrivo, como as reformas do Código de Procedimento Administrativo, do contecioso administrativo, do estatututo das instituições de investigação científica e das leis orgânicas dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça.
Em 26 de Março de 1976, quando cumpria o serviço militar, foi requisitado ao Estado-Maior do Exército pelo primeiro provedor de Justiça, Manuel Costa Brás, com quem voltou a colaborar durante alguns meses de 1984, como Alto-Comissário Adjunto da Alta Autoridade contra a Corrupção, após o que regressou aos serviço da Provedoria de Justiça.
Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, eleito pelo Parlamento, entre Julho de 1997 e Abril de 2002. Durante o XV Governo Constitucional, liderado por Durão Barroso, foi membro do conselho consultivo para a Reforma da Administração Pública. Em 2006, recebeu a comenda da Ordem do Infante D. Henrique.
João Caupers participou há dias na conferência Liberdade, Segurança e Justiça do ciclo Novo Rumo, organizado pelo PS, onde defendeu a criação de uma única Polícia Nacional, o reforço das competências das polícias municipais e a revisão do sistema de formação dos polícias.
Notícia substituída por versão mais completa
Notícia rectificada às 8h59: retirados dois parágrafos em que se atribuía a João Caupers textos do blogue Voz Cívica.