Governo deverá arrancar este ano com plano de escolarização para mulheres idosas
Outras medidas passam por programas de alfabetização em casas abrigo, assim como um aumento da formação para profissionais de saúde e forças de segurança, para que possam dar respostas mais eficazes aos grupos mais vulneráveis à violência.
Os distritos que foram identificados com tendo maior incidência de analfabetismo feminino foram Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda e Vila Real. “A proposta feita ao MEC foi no sentido de que pudéssemos constituir uma parceria entre a Educação e a Igualdade para, convidando as câmaras municipais nesses distritos, criar cursos de alfabetização para essas mulheres idosas”, adiantou, ressalvando, no entanto, que serão admitidas todas as pessoas interessadas.
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Os distritos que foram identificados com tendo maior incidência de analfabetismo feminino foram Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda e Vila Real. “A proposta feita ao MEC foi no sentido de que pudéssemos constituir uma parceria entre a Educação e a Igualdade para, convidando as câmaras municipais nesses distritos, criar cursos de alfabetização para essas mulheres idosas”, adiantou, ressalvando, no entanto, que serão admitidas todas as pessoas interessadas.
Uma “outra medida que está em curso”, revelou a secretária de estado, passa por, também em articulação com o MEC, “levar a alfabetização às casas abrigo”. “Verifica-se que há mulheres acolhidas, nas estruturas de acolhimento da rede pública de casas abrigo, que não são alfabetizadas”, disse, frisando que “é um factor que dificulta” autonomização e o acesso ao mercado de trabalho.
“Surgiu em conversas com o MEC a possibilidade de formarmos equipas de docentes que, para já numa experiência piloto, farão alfabetização de mulheres em casas abrigo”, afirmou, acrescentando que também espera que este projecto arranque este ano. “Já estão a ser contactadas as casas abrigo no sentido de identificarmos quem são as casas que têm mulheres com este perfil acolhidas e que veriam com bons olhos esta experiência piloto. Quando tivermos identificado estas casas arrancamos, com uma equipa de docentes que percorrerá essas casas abrigo de acordo com um calendário que vamos formatar”, explicou.
Teresa Morais frisou ainda que o Plano Nacional contra a Violência Doméstica e de Género incluiu a preocupação de verificar que casas abrigo devem apostar numa resposta “qualificada para o acolhimento e atendimento” específico para a população idosa. Ainda que a maioria das mulheres que estão nestas casas abrigo não seja idosa, “pode justificar-se que se identifiquem algumas casas abrigo particularmente vocacionadas para este atendimento”.
Neste Plano, que está em vigor desde 1 de Janeiro e será executado até 2017, foram também incluídas medidas como mais acções de formação para as forças de segurança: “É preciso multiplicar essas acções ao nível de todas as forças de segurança e, também, em meio urbano mais alargado, em que a proximidade é mais difícil. Nos meios rurais, a GNR está mais acessível, nos meios urbanos a grande concentração de população torna a polícia menos acessível”, diz, acrescentando que uma das propostas do Ministério da Administração Interna passa por apostar num “policiamento de proximidade em matéria de famílias de risco e violência doméstica”.
Neste sentido, Teresa Morais salientou ainda ser “fundamental” aumentar a formação dos profissionais de saúde: “Foi-se percebendo ao longo do tempo que muitos dos funcionários do Serviço Nacional de Saúde, médicos, médicas e enfermeiros não sabiam lidar com os casos de violência doméstica que lhes chegavam às mãos e tinham dificuldade em dar-lhes resposta e seguimento”, explicou, garantindo que está prevista uma “multiplicação das acções de formação ao nível das Administrações Regionais de Saúde” e de acordo com um plano do Ministério da Saúde.
No que toca à área da justiça, Teresa Morais salientou, como “resultados visíveis”, o facto de haver mais reclusos a cumprir pena por crimes de violência doméstica: à data de 17 de Outubro de 2012, eram 292; em Outubro de 2013, 417. Quanto a dados sobre vigilância electrónica, no final de 2013, havia 210 pessoas proibidas de contactar outra, enquanto no ano anterior eram 116.
Teresa Morais é ainda defensora da ideia de que se criar um Plano Gerontológico Nacional “que pudesse analisar os problemas do envelhecimento no seu conjunto”, que tivesse “uma visão multidisciplinar dos problemas que a velhice transporta”, na perspectiva da justiça, da protecção social, da segurança social, e da educação.