Mais 10% de impostos conduzem a excedente orçamental em Janeiro
Tal como no ano passado, a Administração Pública conseguiu um excedente orçamental no primeiro mês do ano. Desta vez foram mais 500 milhões de euros.
De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, os valores da cobrança de impostos continuaram, no primeiro mês deste ano, a registar um crescimento significativo em termos homólogos. A receita fiscal aumentou 10%, com o principal contributo para este resultado a vir do IRS, cuja cobrança aumentou 24,5%. A receita do IVA aumentou 4,2%, um facto que o Ministério das Finanças atribui à “recuperação da actividade económica” e à “crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da facturação e da reforma dos documentos de transporte”.
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De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, os valores da cobrança de impostos continuaram, no primeiro mês deste ano, a registar um crescimento significativo em termos homólogos. A receita fiscal aumentou 10%, com o principal contributo para este resultado a vir do IRS, cuja cobrança aumentou 24,5%. A receita do IVA aumentou 4,2%, um facto que o Ministério das Finanças atribui à “recuperação da actividade económica” e à “crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da facturação e da reforma dos documentos de transporte”.
Do lado da despesa, na Administração Central registou-se uma redução de 3,8% face ao mês de Janeiro do ano passado. A redução de 8% no pagamento dos juros da dívida pública (um resultado que tem apenas a ver com o calendário de pagamento dos cupões dos títulos de dívida já que os encargos com juros até deverão aumentar este ano) contribuiu para este resultado, assim como o pagamento da contribuição financeira à UE, que no ano passado tinha visto os valores de Fevereiro ser antecipados para Janeiro, algo que agora não aconteceu.
No entanto, as despesas com pessoal, num ano em que o Governo decidiu aplicar um corte salarial aos funcionários públicos mais acentuado, também contribuíram. As remunerações certas e permanentes caíram 7,4%. Esta quebra acabou por ser mitigada pelo facto de terem sido pagas indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e por ter havido um aumento da contribuição da entidade empregadora para a CGA. No total, a despesa com pessoal da Administração Central registou um crescimento de 0,4% em Janeiro.
No subsector da Segurança Social, registou-se um excedente de 135,5 milhões de euros. As contribuições e quotizações registaram uma descida de 1,8%, enquanto as despesas com pensões subiram 10,3%. A despesa com o subsídio de desemprego foi, em Janeiro, 14,9% menor do que no mesmo período do ano passado.
Na Administração Local o saldo positivo foi de 88 milhões de euros, enquanto na Administração Regional foi de 13,1 milhões de euros.