Lei do tabaco deve ser revista em Maio
Directiva europeia que impõe novas restrições à indústria do tabaco é votada na quarta-feira no Parlamento Europeu
A votação final desta directiva que introduz novas restrições à indústria do tabaco está marcada para a próxima quarta-feira no Parlamento Europeu. A directiva será publicada no jornal oficial da União Europeia (UE) até ao final de Abril e entrará no mês seguinte em vigor. Os Estados-membros têm dois anos para a transpôr, mas Portugal deve “avançar logo com o processo”, antecipa Francisco George.
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A votação final desta directiva que introduz novas restrições à indústria do tabaco está marcada para a próxima quarta-feira no Parlamento Europeu. A directiva será publicada no jornal oficial da União Europeia (UE) até ao final de Abril e entrará no mês seguinte em vigor. Os Estados-membros têm dois anos para a transpôr, mas Portugal deve “avançar logo com o processo”, antecipa Francisco George.
Inicialmente prevista para 2013, a revisão da lei do tabaco tem vindo a ser sucessivamente adiada em Portugal. A última justificação do Ministério da Saúde para um novo adiamento foi exactamente a de que não fazia sentido mudar a lei portuguesa para mais tarde ter que a adaptar às novas normas europeias. Assim, os dois processos - o de revisão da actual lei do tabaco transposição da directiva - serão efectuados em simultâneo.
A directiva europeia visa sobretudo introduzir medidas que dissuadam os jovens de fumar. Para isso, os alertas de saúde que actualmente cobrem entre 30 a 40% da superfície dos maços de tabaco vão passar para 65% do espaço de ambos os lados das embalagens. Já a utilização de aromas distintivos, como o mentol, vai ser restringida a partir de 2020, explica o gabinete de imprensa do Parlamento Europeu (PE), numa nota à imprensa.
A directiva vem ainda regular pela primeira vez o mercado dos cigarros electrónicos que, se forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças, deverão ser autorizados como medicamentos. Se não, serão classificados como produtos de tabaco, e podem ser comercializados se o nível de nicotina for inferior a 20 mg/ml, explica também a nota do PE.
Mas, com a revisão da lei do tabaco, pretende-se ir bem mais longe em Portugal. O objectivo é proibir o fumo em todos os locais públicos fechados, ainda que de forma faseada. Em vigor desde 2008, a lei que veio restringir o fumo em espaços públicos permite a existência de zonas para fumadores em locais como restaurantes, discotecas e bares.
O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, já admitiu que os espaços que investiram em aparelhos de purificação do ar para poderem ter zonas para fumadores terão um “período de moratória” para amortização do investimento. Um prazo que deverá ser de oito anos, o que tem sido criticado por especialistas em prevenção do tabagismo.
Em cima da mesa está ainda a possibilidade de comparticipação de medicamentos que ajudem na cessação tabágica, uma medida que chegou a ser equacionada por diversas vezes mas que nunca avançou.
Sem efeito ficou a ideia de proibir o fumo dentro dos carros com crianças a bordo – que chegou a ser defendida pelo ministro da Saúde numa ida ao Parlamento, em 2012.
O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na UE, vitimando cerca de 700 mil pessoas por ano. Segundo dados da Comissão Europeia, cerca de 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos.