Os sucessivos avisos das organizações financeiras internacionais para a redução da dívida pública, a maior parte ao exterior, têm tido algum eco nas políticas económicas do Governo cabo-verdiano, que, apesar dos alertas em contrário, decidiu manter elevada a afectação de verbas para o Programa de Investimentos Públicos (PIP), que ascende a 22,3 milhões de contos (202,2 milhões de euros).

Os sucessivos avisos das organizações financeiras internacionais para a redução da dívida pública, a maior parte ao exterior, têm tido algum eco nas políticas económicas do Governo cabo-verdiano, que, apesar dos alertas em contrário, decidiu manter elevada a afectação de verbas para o Programa de Investimentos Públicos (PIP), que ascende a 22,3 milhões de contos (202,2 milhões de euros).

A ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, tem argumentado que a sustentabilidade da dívida pública está “garantida”, sobretudo por se basear na capacidade de obter empréstimos e na necessidade de aproveitar, até ao fim, o acesso ao financiamento internacional nesses termos.

Sem recursos naturais, acabou por ser natural que só com as apostas na educação, saúde e, sobretudo, na boa governação, se tornaria viável criar um Estado “impossível” num “possível”, tal como gosta de salientar o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, facto já consubstanciado com a subida de Cabo Verde a país de rendimento médio, em 2008.

 Os indicadores económicos são positivos, mas o risco de mais um espirro europeu poder provocar nova constipação está bem patente na fragilidade e na vulnerabilidade do país a choques externos. E se o clima económico tem estado paulatinamente a melhorar, há reformas que são mais necessárias do que outras, sobretudo num país que depende em quase tudo das importações, em que as alfândegas ganham papel de relevo, com a prática de taxas elevadas e com dificuldades a nível da corrupção, preocupação sentida sobretudo pelos empresários portugueses, que se congregaram recentemente numa associação.

Em fins de 2013, o Governo assumiu que, em 2014, vai combater a corrupção nas alfândegas, através da entrada em funcionamento de um novo sistema que vai controlar toda a administração aduaneira, mas o processo será moroso, como também já reconheceu, perante o desespero dos importadores, que se vêem obrigados a revender os produtos no pequeno mercado cabo-verdiano às vezes ao dobro do preço.

Nesse sentido, a boa governação, a gestão transparente dos recursos financeiros e a baixa corrupção em Cabo Verde, reconhecidas pela comunidade internacional, têm sido as principais “armas” que as autoridades cabo-verdianas apresentam na cena económica mundial, mas não escondem os riscos a que o país está sujeito.

Apesar de tudo, mantém-se a baixa inflação (entre 2% e 3%), uma taxa de crescimento que, mesmo assim, cresce entre 3,5% a 4,5%, as exportações aumentam (25,6% em relação a 2012) e as importações diminuem (8,4% comparado com 2012), resultados que não deixam de ser surpreendentes, mas que refletem talvez o início do retorno dos investimentos nas infraestruturas e das reformas em vários setores.

Outro dado importante, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) cabo-verdiano, passa pelo facto de o défice da balança de pagamentos ter diminuído 10,9% e a taxa de cobertura aumentado 2,6 pontos percentuais.

As remessas dos emigrantes cabo-verdianos, apesar de terem registado uma ligeira diminuição, continuam consistentes e as famílias, apesar da perda de poder de compra devido ao quase congelamento dos salários desde praticamente o início do impacto da crise em Cabo Verde, em 2009, continuam a subsistir com pouco.

No entanto, quando comparada com outros países africanos de expressão portuguesa, a performance económica cabo-verdiana está muito à frente, com uma administração pública apoiada pelo e-government e a variada legislação que tem vindo a alterar a conservadora sociedade local, avançando com medidas de carácter liberal, impensáveis há menos de uma década.

O desenvolvimento de Cabo Verde já tornou o país, tradicionalmente de emigração, num de imigração, fruto da “invasão” de cidadãos oeste-africanos, mas também de portugueses, que enviaram nos primeiros nove meses de 2013 remessas para Portugal no valor de 2,697 milhões de euros.