Tribunal que vai decidir indemnização de 169 milhões do TGV já foi constituído
Paula Costa e Silva foi escolhida para presidente do tribunal arbitral. Decisão será conhecida dentro de seis meses.
O PÚBLICO apurou que a composição do tribunal arbitral ficou fechada na semana passada, como estava previsto num compromisso assinado a 22 de Janeiro de 2013 entre o Estado e consórcio. Esse documento, que nunca chegou a ser tornado público, mas que é referido num despacho do Governo emitido em Junho último, definia ainda em seis meses o prazo de duração do tribunal, o que significa que a decisão definitiva deverá ser conhecida ainda este ano, salvo se for pedido algum prolongamento extraordinário.
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O PÚBLICO apurou que a composição do tribunal arbitral ficou fechada na semana passada, como estava previsto num compromisso assinado a 22 de Janeiro de 2013 entre o Estado e consórcio. Esse documento, que nunca chegou a ser tornado público, mas que é referido num despacho do Governo emitido em Junho último, definia ainda em seis meses o prazo de duração do tribunal, o que significa que a decisão definitiva deverá ser conhecida ainda este ano, salvo se for pedido algum prolongamento extraordinário.
O Estado escolheu para árbitro Paulo Otero, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Já o consórcio Elos, que tem como maiores accionistas a Brisa, a Soares da Costa e os espanhóis da ACS, indicou António Carneiro da Frada, docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Faltava apenas que estes dois árbitros chegassem a acordo sobre a presidência do tribunal arbitral, que o PÚBLICO confirmou ter sido depositada nas mãos de Paula Costa e Silva, que tem experiência em arbitragem nas áreas das PPP e contratação pública, entre outros.
Apesar de a decisão de suspender o TGV Évora e Caia/Badajoz remontar a 2012, na sequência do veto do Tribunal de Contas à adjudicação da obra de construção, as partes concordaram em só avançar com o litígio no início deste ano. O consórcio reclamou formalmente, a 26 de Abril de 2013, uma indemnização de 169 milhões de euros, associada aos custos suportados com preparação do projecto, expropriações e encargos financeiros. O Estado contestou a acção no início do Verão.
O corredor ferroviário que iria ser usado para a alta velocidade, idealizada pelo Governo PS, vai ser agora aproveitado para a construção de uma linha de mercadorias, que foi considerada um dos 30 investimentos prioritárias para o país, no relatório de um grupo de trabalho nomeado pelo actual secretário de Estado das Infra-Estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.
O presidente da Refer avançou recentemente ao PÚBLICO que espera que esta obra, considerada fundamental para melhorar a acessibilidade ao porto de Sines, avance em 2017. O projecto, avaliado em 1000 milhões de euros, poderá ficar concluído no espaço de dois anos, acrescentou. Rui Loureiro referiu, aliás, que poderão ficar já feitas as terraplanagens de modo a acomodar, no futuro, a via dupla para o TGV.