“A redução da procura deve fazer parte de uma estratégia integrada contra tráfico [de pessoas] nos Estados- membros”, lê-se no documento. “A redução da procura pode ser alcançada através de legislação que coloca dentro da fronteira criminal quem compra serviços sexuais.”

“A redução da procura deve fazer parte de uma estratégia integrada contra tráfico [de pessoas] nos Estados- membros”, lê-se no documento. “A redução da procura pode ser alcançada através de legislação que coloca dentro da fronteira criminal quem compra serviços sexuais.”

A Rede sobre Trabalho Sexual, que agrega a maioria das organizações que trabalham com prostitutas em Portugal, já deu nota do seu repúdio: “Posições que defendem modelos de criminalização dos/as clientes de serviços sexuais constituem um retrocesso na luta pelos direitos dos/as trabalhadores/as do sexo (TS). O impacto negativo destes modelos na vida dos TS é elevado.”

O relatório, lembram, contraria posições assumidas por diversos organismos internacionais. A começar pelo Conselho da Europa, que em 2007 pediu que se evitem “políticas ambíguas que empurram as prostitutas para a clandestinidade; abandonem posturas moralistas e adoptem outras mais pragmáticas; auxilie quem quer sair e forneça condições dignas para quem opta por esta forma de vida; condene de forma sistemática todas as formas de prostituição forçada”.

Alina Santos, da Agência Piaget para o Desenvolvimento, que faz parte da Rede sobre Trabalho Sexual, enfatiza o risco de maior violência: as prostitutas têm de ficar em espaços mais isolados, porventura menos iluminados, com certeza mais afastados dos olhos das polícias. E dispõem de menos tempo para negociar com o cliente, para perceber se está alterado pelo álcool ou por outras drogas.

Os riscos para a saúde, indica, também crescem. Os preservativos são confiscados pela polícia como meios de prova e as prostitutas chamadas a testemunhar contra os clientes. Sobram relatos sobre clientes que se recusam a usar preservativo e locais que optam por não os ter à disposição.

Prostituição nas ruas da Suécia caiu a pique
Aquela é a proposta da relatora, Mary Honeyball, lembra Edite Estrela, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu. “O tema não é consensual dentro das famílias políticas. Eu própria tenho dúvidas, por isso não tenho tomado uma posição muito firme”, revela.

O resultado da votação parece-lhe imprevisível. Não só por ser um tema fracturante, mas também porque “o Parlamento já está numa fase atípica”. As eleições europeias estão à porta. Há muitos deputados, sobretudo de países nórdicos, onde funcionam listas abertas, que já estão em campanha. E isso, no entender da eurodeputada socialista, pode alterar o equilíbrio de força.

Segundo as autoridades suecas, a prostituição de rua caiu a pique. Por causa do modelo, mas não só. A 1 de Janeiro de 1999, quando a criminalização dos clientes entrou em vigor, a Internet era novidade e quase não havia telemóveis. Na era digital, a zona quente na Suécia é a Internet. Um inquérito feito em 2009 revelou que 10% dos jovens entre os 16 e os 25 anos já tinham publicado fotos em poses eróticas na Net e que 1,7% já tinham recebido dinheiro por sexo.

A Noruega e a Islândia adoptaram modelos semelhantes. A Finlândia criminaliza os clientes de vítimas de tráfico. Já no final do ano passado, a França aprovou um projecto-lei que prevê uma multa de 1500 euros para os clientes da prostituição. Desde então, aumentou a pressão sobre o Governo britânico para fazer o mesmo.

Dentro da Comissão dos Direitos da Mulher houve logo quem defendesse a distinção entre prostituição forçada e consentida. Na Suécia, na Islândia e na Noruega toda a prostituição é encarada como uma violação dos direitos humanos, mas na Holanda, na Alemanha e na Suíça a prostituição voluntária de adultos é regulada como trabalho, com obrigações fiscais e contribuições para a Segurança Social.

Em Portugal, a prostituição consentida, entre adultos, foi despenalizada em 1983. O sistema judicial não se mete no assunto, a menos que haja proxenetismo. Em 2005, o então secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, anunciou a sua simpatia pelo modelo sueco. "É uma solução que não guetiza as prostitutas", defendeu. "Uma procura meramente comercial do sexo implica uma ofensa à personalidade da pessoa procurada." Colocando o tema da prostituição na agenda da igualdade de género, afiançava estar empenhado em gerar um "debate aberto".