Nova lei reforça controlo do Governo turco sobre o sistema judicial
Objectivo é travar investigações sobre corrupção, dizem os opositores a Erdogan. Libertado ex-presidente de banco que tinha 4,5 milhões de dólares em casa.
A nova lei reforma o Alto Conselho dos Juízes e Magistrados, o organismo que faz nomeações para os cargos mais elevados do sistema judiciário, e foi apresentada pelo Governo no meio do escândalo que se vive na Turquia, com a investigação de vários casos de corrupção que envolvem membros do Governo, empresários e outras altas figuras da sociedade turca.
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A nova lei reforma o Alto Conselho dos Juízes e Magistrados, o organismo que faz nomeações para os cargos mais elevados do sistema judiciário, e foi apresentada pelo Governo no meio do escândalo que se vive na Turquia, com a investigação de vários casos de corrupção que envolvem membros do Governo, empresários e outras altas figuras da sociedade turca.
O conflito entre o partido AKP, do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, e o sistema judiciário, que se diz estar cheio de simpatizantes do seu rival Fethullah Gülen, está no âmago deste escândalo que abala a Turquia.
Os partidos da oposição entraram nesta luta afirmando que a lei é inconstitucional, pois dá ao ministro da Justiça a última palavra na nomeação de magistrados. Com esta disposição, dizem, o Governo pretende apenas abafar os inquéritos judiciais que o ameaçam. Desde 17 de Dezembro, quando foram feitas as primeiras detenções por corrupção, têm sido ordenados afastamentos e despedimentos em massa do Ministério Público e da polícia, numa tentativa do Governo para travar as investigações.
Entretanto, ainda antes da votação final da lei, seis das pessoas detidas em Dezembro foram libertadas para aguardar o julgamento em liberdade. Entre eles está o ex-presidente do banco público Halkbank, Suleyman Aslan, em cuja casa foram encontrados 4,5 milhões de dólares (3,3 milhões de euros) em caixas de sapatos. É acusado de corrupção, fraude e branqueamento de dinheiro, para facilitar o tráfico de ouro com o Irão, violando as sanções em vigor contra o regime dos ayatollahs.
A 17 de Dezembro foram presas 23 pessoas, mas agora só restam cinco presas, diz o jornal Hürryet Daily News. Entre esses detidos estão Baris Güler, filho do ex-ministro do Interior Muammer Güler, e Kaan Çaglayan, filho do ex-ministro da Economia Zafer Çaglayan, e o empresário azeri (mas nascido no Irão) Reza Zarrab, que se julga ser uma personagem fundamental na investigação sobre a violação das sanções contra o Irão.
Um dos filhos do primeiro-ministro, Bilal Erdogan, prestou declarações esta semana também no âmbito de uma investigação sobre corrupção, avança o mesmo jornal turco.