Ordem dos Advogados vai pedir audiência a Cavaco por causa do novo mapa judiciário
Os advogados querem ainda ser recebidos pela presidente da Assembleia da República e pelos grupos parlamentares, para apresentarem soluções alternativas ao diploma legal aprovado recentemente em conselho de ministros, que estabelece o fecho de 20 tribunais e a reconversão de outros 27 em secções de proximidade, com perda de valências. Para a Ordem, é preciso “ajustar” estas medidas à realidade geográfica, social e económica do país, “evitando os efeitos irreversíveis e devastadores da sua implementação”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Os advogados querem ainda ser recebidos pela presidente da Assembleia da República e pelos grupos parlamentares, para apresentarem soluções alternativas ao diploma legal aprovado recentemente em conselho de ministros, que estabelece o fecho de 20 tribunais e a reconversão de outros 27 em secções de proximidade, com perda de valências. Para a Ordem, é preciso “ajustar” estas medidas à realidade geográfica, social e económica do país, “evitando os efeitos irreversíveis e devastadores da sua implementação”.
Dos planos de luta dos advogados contra o mapa judiciário fazem também parte reuniões quer com a Associação Nacional de Municípios - que também está contra a reforma - para “participar em iniciativas ou acções que venham a ser assumidas por esta associação”, quer com as restantes profissões jurídicas, nomeadamente juízes e magistrados do Ministério Público. Manifestando solidariedade para com as populações afectadas, a Ordem entende que as medidas contempladas no diploma “põem em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o princípio basilar do acesso à justiça”.
Já em meados de 2012 os principais responsáveis da Ordem dos Advogados foram recebidos por Cavaco Silva, precisamente para o alertarem para as consequências de fechar de tribunais nos concelhos mais pobres e com mais dificuldades em fixar residentes.
Na abertura solene do ano judicial, no final do mês passado, o Presidente da República defendeu que as medidas a adoptar na área da justiça devem ser “objecto de um amplo consenso político, construído em diálogo com os operadores judiciários,
de modo a que as alterações sejam devidamente ponderadas quanto aos efeitos que visam alcançar e não naveguem ao sabor do ciclo político ou económico".