IGF divulgou menos de um quarto das auditorias já homologadas
Oito meses depois de o Parlamento ter recomendado ao Governo a divulgação integral das auditorias às autarquias muito pouco foi feito. Ministério diz que é por causa do "segredo de justiça" e da "protecção de dados pessoais".
Nos últimos meses não foi publicado nenhum desses relatórios e o mais recente foi homologado no dia 2 de Setembro do ano passado pelo secretário de Estado do Orçamento. Desde Outubro já foram homologados mais 26, mas nenhum foi tornado público.
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Nos últimos meses não foi publicado nenhum desses relatórios e o mais recente foi homologado no dia 2 de Setembro do ano passado pelo secretário de Estado do Orçamento. Desde Outubro já foram homologados mais 26, mas nenhum foi tornado público.
A controvérsia sobre a divulgação dos resultados das inspecções às autarquias surgiu no início do ano passado, quando o PÚBLICO noticiou a decisão governamental de passar a publicar no site da IGF apenas curtos resumos das suas conclusões, com 20 a 30 linhas.
Em Maio, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação no sentido de os relatórios continuarem a ser revelados na totalidade, tal como sucedia desde 1995, quando as acções inspectivas estavam a cargo das extintas Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) e IGAL.
Duas semanas depois, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, garantiu que “os relatórios continuarão a ser públicos” e o Ministério das Finanças confirmou que a recomendação do Parlamento ia ser cumprida. Contudo, o primeiro relatório a ser divulgado depois disso, relativo à Câmara de Amares, só foi publicado no site da IGF no início de Outubro. Nessa altura, o Ministério das Finanças informou que desde a integração da IGAL na IGF tinham sido homologados 70 desses processos, 42 dos quais em 2012.
Ainda durante esse mês surgiram no site mais 16 relatórios de auditorias temáticas a outros tantos municípios e três outros de natureza transversal a vários muncípios. Ao contrário do que acontecia até à entrega desta competência inspectiva à IGF, todos estes relatórios foram publicados sem quaisquer elementos que permitissem identificar as entidades privadas e pessoas neles referidas. Desde então não voltou a ser divulgado nenhum outro relatório.
Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças informou na semana passada que homologou 51 destes relatórios em 2013 e 3 em 2014, números que somados aos 42 de 2012 atingem os 96, dos quais só 20 (menos de um quarto) estão disponíveis.
A assessoria de imprensa do ministério garantiu no entanto que a publicação dos resultados destas auditorias “não se encontra suspensa, sendo certo que esse procedimento não tem uma cadência regular”. A publicação, afirma o ministério, “depende, por um lado, da análise casuística de cada processo, tendo em vista avaliar se se encontra em segredo de justiça ou noutra situação que impeça a sua divulgação no site da IGF e, por outro, da eliminação de dados pessoais que os mesmos contenham por forma a habilitar a IGF a dar cumprimento às exigências legais, nomeadamente em matéria de protecção de dados pessoais”.
O ministério acrescenta que a publicação dos relatórios corresponde a “uma realidade dinâmica, que varia de acordo com a prolação dos despachos tutelares, a eliminação de dados pessoais legalmente exigível e também de factores associados às tecnologias e sistemas de informação”.
Atá à extinção da IGAL, os relatórios nos quais eram abordadas questões que tinham sido objecto de participação ao Ministério Público por envolveram indícios da prática de ilícitos de várias ordens eram tornados públicos tal como os restantes, sendo apenas expurgados das partes que aludiam a essas situações.