"São demasiadas as entidades decisivas num simples procedimento ou processo de investimento. São demasiadas as opiniões que se paralisam mutuamente", afirmou Paulo Portas num discurso em Madrid no âmbito de um debate sobre a reforma do Estado organizado pelo executivo conservador espanhol liderado por Mariano Rajoy

"São demasiadas as entidades decisivas num simples procedimento ou processo de investimento. São demasiadas as opiniões que se paralisam mutuamente", afirmou Paulo Portas num discurso em Madrid no âmbito de um debate sobre a reforma do Estado organizado pelo executivo conservador espanhol liderado por Mariano Rajoy

"Há que decidir e quando se tarda demasiado em decidir, temos que saber explicar, tem que haver responsabilidades. Um investidor que queira investir em Portugal tem o direito de saber sim ou não. O pior que se pode fazer é tê-los a esperar sem razão", disse ainda. Recorda-se que na sua moção ao recente congresso do CDS, Portas afirmou a necessidade de um programa de simplificação administrativa.

O vice-primeiro-ministro considerou que responder eficaz e rapidamente às empresas "pode contribuir muito para a consolidação fiscal e para o crescimento" e que, por isso, se torna uma medida essencial para a economia.

Entre outros exemplos de sectores a reformar no Estado, Paulo Portas defendeu "uma cooperação prática entre as diferentes secretarias-gerais" dos vários ministérios, não para "fundir entidades", mas para procurar "uma concentração de funções quando são parecidas", como é o caso de pagamentos. É, aliás, um dos pontos do seu guião para a reforma do Estado.

Portas referiu-se ainda à reforma do sector educativo, considerando que a aposta deve ser em fortalecer as opções existentes na escola pública, que definiu como "a escola estatal ou não, que presta um serviço público mediante um contrato com o Estado".

Neste quadro defendeu "dar responsabilidades e não apenas autoridade aos professores do sistema público" para criar "escolas públicas com projectos pedagógicos diferenciados" o que daria mais opções às famílias.

Acenar com a capitalização da Segurança Social
No que toca à reforma do sistema de Segurança Social e pensões, Portas disse que se deve "abrir a oportunidade a um sistema de distribuição mais capitalização" em que cada um "seja um pouco mais soberano sobre o seu dinheiro e sobre a sua poupança".

Para o governante português, as reformas estruturais devem implementar-se depois de um "processo de diálogo político e de consenso interno, entre os partidos do arco de governação e os interlocutores sociais".

Um diálogo no qual se compartam responsabilidades, já que o processo da reforma do Estado, disse, é obrigatório para todos os partidos que queiram governar Portugal no quadro dos tratados subscritos.

Considerando que "a reforma do Estado é conter os gastos e ser prudente", Portas disse que "não é apenas cortar" e que cabe ao Governo procurar em paralelo "melhorar a eficiência" de todo o aparelho de Estado.

"Temos que reduzir a burocracia. Não se pode pensar em manter o gasto com uma mesma burocracia e não é admissível menos gasto para mais burocracia", disse.

"Queremos e devemos reduzir o gasto público, mas também queremos e devemos reduzir ao mesmo tempo a frequência, a dimensão e o peso das obrigações burocráticas do cidadão e da empresa relativamente ao Estado", considerou.

Na sua intervenção e falando para os seus parceiros europeus, Portas defendeu que depois da crise da dívida soberana na Europa, hoje "não há espaço para a irresponsabilidade financeira" mas que "a troco da responsabilidade financeira tem que haver solidariedade europeia".