Numa lógica de “optimização de recursos disponíveis”, o despacho publicado na tarde desta segunda-feira determina que, “preferencialmente”, serão os professores do quadro daquelas escolas “com ausência ou insuficiência de componente lectiva” a integrar as equipas das estruturas dos CQEP, quer no lugar de coordenador do centro quer no exercício das funções de orientação, validação e reconhecimento de competências.

Numa lógica de “optimização de recursos disponíveis”, o despacho publicado na tarde desta segunda-feira determina que, “preferencialmente”, serão os professores do quadro daquelas escolas “com ausência ou insuficiência de componente lectiva” a integrar as equipas das estruturas dos CQEP, quer no lugar de coordenador do centro quer no exercício das funções de orientação, validação e reconhecimento de competências.

O despacho conjunto dos secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário fixa ainda que aqueles profissionais não exercerão as suas tarefas a tempo inteiro – deverão leccionar pelo menos uma turma ou, no caso de terem horário-zero na escola, usar seis horas da componente lectiva para desenvolver com os alunos actividades que tenham em vista a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolar.

Os governantes determinam ainda através do despacho que serão disponibilizadas 20 horas semanais da equipa técnica dos serviços de psicologia e orientação (SPO) do agrupamento de escolas para articulação com a equipa do CQEP, com vista aos procedimentos de informação, orientação e encaminhamento. Para o ano escolar em curso atribuem ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotoras de CQEP um crédito horário semanal de 50 horas lectivas.

"Não traduz uma aposta forte"
Aquelas condicionantes são consideradas “preocupantes” e geradoras de “apreensão” pelo presidente da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos (APEFA), Armando Loureiro. Em declarações ao PÚBLICO, este ressalvou que “está satisfeito por finalmente, embora com muito atraso, o despacho já ter sido publicado, o que sempre é um princípio depois de muito tempo de espera”. Mas disse temer que ele “não traduza uma aposta política forte na educação e formação de adultos”. “O tempo é escasso e a equipa, além de habilitada, tem de ter experiência, de estar motivada e de poder concentrar-se a tempo inteiro nas suas tarefas, para que as coisas funcionem”, argumentou.

Sérgio Rodrigues, dirigente da Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA), foi mais incisivo, dizendo-se “perplexo” e considerando o despacho “uma aberração”. “Desperdiçar profissionais com experiência e que investiram na sua formação, sendo hoje detentores de mestrados e doutoramentos na área da formação de adultos, dá bem a medida da importância que o Governo está a atribuir ao CQEP”, criticou, admitindo que a direcção da associação que dirige tinha “a expectativa de que viessem a ser integradas nas novas estruturas as equipas dos Centros Novas Oportunidades, extintos por este Governo”.

Solução anti-pedagógica
Pedro Araújo, da direcção da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) diz, igualmente, que o despacho é motivo para “várias perplexidades” e que" aponta para caminhos, no mínimo, estranhos”. No caso da sua escola, exemplifica, “não há professores do quadro desocupados”.“Quando determina que às equipas devem ser afectos professores de carreira o MEC está sugerir que destaque para os centros docentes que acompanham as turmas desde o início do ano e que contrate outros, sem vínculo, para a partir de agora acompanharem esses alunos? E será para isso o crédito de 50 horas?”, questiona, afirmando que, "a confirmar-se, a solução seria completamente anti-pedagógica". Diz também não entender, “como pode passar pela cabeça de alguém, no MEC, que o psicólogo da escola tenha 20 horas livres para dedicar ao CQEP”. Frisa que, normalmente, quando há psicólogo – “porque há escolas em que não existem”, frisa – este profissional "trabalha 40 horas, que não são suficientes para responder a todas as solicitações”. “São tantas as dúvidas que nada vai avançar antes de haver esclarecimentos”, conclui, lamentando que “mais uma vez o MEC contribua para causar turbulência nas escolas, que precisam, mais do que nunca, de paz”.

No total, existirão 214 CQEP – 80 em escolas públicas, 53 em centros de formação de gestão directa ou gestão participada do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e os restantes em escolas profissionais privadas ou sob a alçada de municípios ou associações comerciais, entre outros promotores privados. Ao contrário do que sucedia com os centros Novas Oportunidades, nas novas estruturas não será dada formação, mas apenas orientação.Entre as atribuições dos CQEP figura a orientação vocacional dos jovens de 15 anos.

Na cerimónia de apresentação pública da rede de CQEP, a 11 de Dezembro do ano passado, Gonçalo Xufre, presidente da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP), não escondeu que no caso das escolas seriam privilegiados os recursos do ministério:” professores, psicólogos e outros técnicos”.

Naquela data adiantou que até ao fim da semana seriam conhecidas as regras para afectação de recursos humanos aos centros públicos (que só agora foram objecto de despacho) e que em 60 dias a rede estaria pronta a funcionar. 

Esta quarta-feira, em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO sobre as dúvidas levantadas pelos dirigentes associativos, o ministério, através do gabinete de imprensa, insistiu que as regras se "enquadram na optimização dos recursos humanos disponíveis nas escolas".  "Realça-se que no ano lectivo 2014/2015 o crédito de horas semanais será determinado centro a centro, depois de analisados os relatórios de monitorização e de acompanhamento e avaliação do CQEP", acrescentou. Sobre o atraso no processo informou que este despacho "só poderia ser publicado após a publicação (...) dos de autorização de funcionamento dos CQEP e respetivos âmbitos de intervenção e atribuições, o que sucedeu no decurso do mês de Janeiro". "Estão reunidas as condições para que os CQEP promovidos por agrupamentos e escolas não agrupadas possam iniciar as suas actividades", considera o MEC, que não responde às dúvidas do dirigente da ANDE.