Bragaparques quer que Câmara de Lisboa pague 350 milhões de euros por prejuízos
Empresa quer ser ressarcida dos prejuízos directos e indirectos por não ter conseguido desenvolver os projectos previstos para os terrenos da Feira Popular.
Domingos Névoa foi ouvido esta manhã nas Varas Criminais de Lisboa como testemunha no "caso Bragaparques", relacionado com a permuta do Parque Mayer (que era detido pela empresa) por parte dos terrenos de Entrecampos onde estava a Feira Popular (detidos pela Câmara de Lisboa) e a venda em hasta pública do remanescente.
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Domingos Névoa foi ouvido esta manhã nas Varas Criminais de Lisboa como testemunha no "caso Bragaparques", relacionado com a permuta do Parque Mayer (que era detido pela empresa) por parte dos terrenos de Entrecampos onde estava a Feira Popular (detidos pela Câmara de Lisboa) e a venda em hasta pública do remanescente.
Em declarações aos jornalistas à saída da audição, o administrador da Bragaparques disse que o acordo com a Câmara de Lisboa – para que ambos os terrenos voltem à posse do município por 100 milhões de euros – ainda não está encerrado.
"O acordo não está fechado, ainda vai a procissão no adro. Cem milhões de euros é um terço daquilo a que temos direito pelo prejuízo directo e indirecto que deram à minha empresa", disse. "Eu vou reivindicar tudo aquilo a que tenho direito, mas sei que o prejuízo causado directo e indirecto à nossa empresa é superior a 350 milhões de euros", disse, acrescentando que é esse o valor que vai pedir em tribunal à Câmara de Lisboa.
A autarquia aprovou em meados de Janeiro um "acordo global" com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer por cerca de 100 milhões de euros, o qual prevê que ambas as partes desistam das acções judiciais que envolvem os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer. Mas as questões que ficaram por resolver serão remetidas para tribunal arbitral.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, explicou à Lusa, nessa ocasião, que ficam por resolver questões relacionadas com o valor a pagar pelo Parque Mayer, prejuízos por não se terem desenvolvido projectos. Do lado do município, o autarca socialista entende que a empresa tem de pagar encargos com comerciantes, por exemplo.
A oposição na Câmara de Lisboa tinha já admitido que as questões por resolver podem custar ao erário municipal cerca de 50 milhões de euros.
Caso remonta a 2005
O processo que decorre nas Varas Criminais de Lisboa, e que fez cair a câmara da capital em 2007, continua pelo menos até Abril. O caso remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, então detidos pela empresa Bragaparques, por parte dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
Na ocasião, era presidente da câmara (eleito pelo PSD em 2004) Carmona Rodrigues. Em 2007, o autarca foi constituído arguido por prevaricação para titular de cargo político, tal como Fontão de Carvalho (vice-presidente) e Eduarda Napoleão (vereadora do Urbanismo) e ainda Remédio Pires, dos serviços jurídicos da câmara.
Depois de Carmona Rodrigues ter sido constituído arguido, vereadores do PSD e os eleitos de todos os partidos da oposição renunciaram aos mandatos, precipitando a queda do executivo, por falta de quórum, em Maio desse ano. Os três ex-responsáveis da Câmara de Lisboa podem ser punidos com pena de prisão até oito anos, por prevaricação de titular de cargo político, crime que decorre da infracção de normas legais no exercício destas funções e que engloba a chamada "participação económica em negócio".
Neste caso são ainda arguidos dois arquitectos da câmara, José Azevedo e Rui Macedo, por abuso de poder.
Névoa nega apoio ao PSD
Nesta quarta-feira, Domingos Névoa recusou, em declarações aos jornalistas, que a empresa tenha feito donativos para a campanha autárquica do PSD a Lisboa em 2005, uma questão que o Ministério Público quer ver respondida em tribunal.
A procuradora Olga Barata pretendia saber se a testemunha tinha conhecimento de donativos da Bragaparques à campanha social-democrata a Lisboa nas eleições autárquicas de 2005, já que, defendeu, "a investigação apurou existirem fluxos de dinheiro entre contas da testemunha e a campanha política de dois arguidos eleitos em 2005", nomeadamente em cheques e transferências.
No entanto, o colectivo de juízes, presidido por Rui Coelho, optou por não permitir que o MP colocasse questões relacionadas com o financiamento da campanha, por entender que "extravasam o processo". A juíza adjunta Alexandra Veiga votou vencida, considerando que a resposta a estas questões "pode levar aos factos principais". O MP acabou por pedir a nulidade do despacho dos juízes e o tribunal terá agora dez dias para se pronunciar sobre esta questão.
No entanto, à saída da primeira parte da audição, em declarações prestadas aos jornalistas, Domingos Névoa acabou por recusar ter feito os donativos abordados pelo MP. "Desconheço totalmente. Nunca [houve favorecimento ao PSD por parte da Bragaparques]. Já fiz donativos, mas aqui [desconheço]. Para o PSD de Lisboa, nunca", respondeu o administrador da Bragaparques.