Qual a origem desta colecção?
O lote de 85 obras, composto por óleos, guaches e desenhos, foi adquirido pelo Banco Português de Negócios (BPN), gerido por José Oliveira Costa, a um coleccionador japonês em 2006. Na altura, o acervo foi comprado por 34 milhões de euros. Aquando da nacionalização do BPN, em 2008, esta importante colecção passou para as mãos do Estado, mais precisamente para a Parvalorem, a sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN. As 85 peças estiveram guardadas, salvo algumas saídas de peças isoladas para participação em exposições no estrangeiro, nos cofres da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

Qual a origem desta colecção?
O lote de 85 obras, composto por óleos, guaches e desenhos, foi adquirido pelo Banco Português de Negócios (BPN), gerido por José Oliveira Costa, a um coleccionador japonês em 2006. Na altura, o acervo foi comprado por 34 milhões de euros. Aquando da nacionalização do BPN, em 2008, esta importante colecção passou para as mãos do Estado, mais precisamente para a Parvalorem, a sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN. As 85 peças estiveram guardadas, salvo algumas saídas de peças isoladas para participação em exposições no estrangeiro, nos cofres da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

Quanto pode render ao Estado a venda em leilão da colecção Miró?
A estimativa da leiloeira é de que a venda represente um valor de cerca de 36 milhões de euros. Contudo, registos da Parvalorem citados no Parlamento por deputados da oposição indicam que a mesma Christie’s avaliou a colecção em 81,2 milhões de euros em 2007. Olivier Camu, responsável pelo departamento de arte moderna e impressionista da Christie’s e por esta venda, disse ao PÚBLICO que esta diferença de valores se deve ao facto de se tratar de “uma avaliação para fins de seguro”, que inclui variáveis como “custos potenciais de substituição e por isso são geralmente mais elevadas do que as estimativas para leilões”. De acordo com o despacho do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, no final de 2012 o valor bruto da colecção era de 62,2 milhões de euros e o líquido era de 36,1 milhões. 

Por que é que se diz que a colecção saiu ilegalmente de Portugal?
Um documento da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) enviado à Assembleia nos últimos dias denuncia que a Parvalorem não cumpriu os prazos legais estabelecidos na Lei de Bases do Património Cultural para pedir a devida autorização para a saída para o estrangeiro das peças. De acordo com essa exposição, a que o PÚBLICO teve acesso, a DGPC recebeu dos advogados das sociedades criadas no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, e que são proprietárias das obras, os pedidos de expedição para Londres a 16 de Janeiro – estando o leilão agendado para daí a 18 dias. No dia seguinte, a DGPC pediu às sociedades a "confirmação da actual localização" da colecção, resposta que não obteve até à data do documento enviado ao Parlamento. Uma autorização de saída também só pode ser dada com a presença das obras em causa em Portugal. A 21 de Janeiro, as obras já estavam expostas na Christie’s, em Londres.

Entretanto, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa confirmou na manhã desta terça-feira que "o despacho da autoria do senhor secretário de Estado da Cultura de 31/1/2014 que declara extintos os procedimentos administrativos de autorização de expedição das obras é manifestamente ilegal”, mas conclui que, ainda assim, permite “a concretização da venda das obras na data anunciada, não obstante a ilicitude da sua expedição”. O mesmo documento indica que a “ilicitude” em causa “é reconhecida por este membro do Governo".

O que aconteceria às obras de Miró caso ficassem à guarda do Estado português?
A 20 de Setembro de 2012, a DGPC sugeriu à Secretaria de Estado da Cultura a “incorporação em museu público da colecção de 85 obras de Joan Miró ou, em alternativa, a aquisição das melhores obras da referida colecção pelo Estado”. Onze meses depois, a Parvalorem e a tutela receberam uma “proposta de interesse na aquisição da colecção Miró” por parte da DGPC e, já a 6 de Janeiro deste ano, a DGPC pediu dois pareceres especializados sobre as possibilidades de salvaguarda da colecção em Portugal. Um desses pareceres, o de David Santos, director do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, era favorável à integração das obras nas colecções da instituição que dirige. Também o coleccionador Joe Berardo, cujo Museu Colecção Berardo é dirigido por Pedro Lapa, autor do segundo parecer favorável à permanência da colecção em Portugal, se mostrou interessado na aquisição de algumas peças e está agora inscrito no leilão.

Qual seria o interesse da permanência da colecção em Portugal?
Esta é descrita pela Christie’s como “uma das mais extensas e impressionantes ofertas de trabalhos do artista que alguma vez foi a leilão” e, de acordo com a DGPC, são “indiscutíveis as potencialidades” da permanência da colecção em Portugal para “o desenvolvimento do tecido museológico, cultural e, inclusive, turístico do país”. Para a mesma entidade, a “relevância patrimonial” do acervo, que atravessa todas as fases da criação de Miró, constitui uma “oportunidade única” para o Estado de “reforçar significativamente o seu posicionamento estratégico enquanto detentor de uma colecção de arte moderna de primeira importância que abre portas a intercâmbios internacionais”.