Oposição não percebe para que serve o aumento da taxa da ADSE
Primeiro-ministro afirmou que os excedentes da ADSE ficariam na instituição, apesar do relatório da UTAO dizer que serão revertidos para o Ministério das Finanças.
Foi o líder do PS, António José Seguro que levantou a questão, ao confrontar o primeiro-ministro, no debate quinzenal desta sexta-feira, com o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), onde se lê que o excedente da ADSE reverte para o Ministério das Finanças.
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Foi o líder do PS, António José Seguro que levantou a questão, ao confrontar o primeiro-ministro, no debate quinzenal desta sexta-feira, com o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), onde se lê que o excedente da ADSE reverte para o Ministério das Finanças.
Passos Coelho negou: "O excedente da ADSE é financiamento da própria ADSE", afirmou, lembrando que o Estado deixará de contribuir para a instituição.
"Se há excedente na ADSE, então porque é que o Governo aumentou a contribuição?", questionou Seguro, lembrando que esse aumento foi inscrito no Orçamento Rectificativo como plano B ao chumbo da convergência das pensões pelo Tribunal Constitucional.
O primeiro-ministro garantiu que “o Estado deixará de contribuir numa parte para a ADSE e dessa parte é normal que os montantes fiquem nos cofres do Ministério das Finanças. Quanto a qualquer excedente que resulte das contas da ADSE ele fica na ADSE", garantiu o primeiro-ministro.
No Orçamento Rectificativo, o Governo decidiu aumentar os descontos a cargo dos beneficiários de 2,5% par 3,5%, mas manteve a contribuição ao cargo da entidade empregadora (o Estado) em 1,25%. Na prática, alertou a UTAO num relatório recente, “o orçamento da ADSE passa a apresentar um excedente” superior ao previsto.
Quando apresentou o rectificativo, a 9 de Janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já tinha explicado que, ao todo, os descontos dos beneficiários e da entidade empregadora somam 3,75%, mas que isso não se traduzirá num sobre financiamento da ADSE, porque o saldo vai reverter a favor do Orçamento do Estado.
Na proposta de lei está prevista uma norma que determina que metade da contribuição dos serviços reverte para os cofres do Estado.
O assunto voltou à ribalta quando Catarina Martins, coordenadora do BE, acusou o Governo de estar a implementar mais um imposto aos portugueses, mediante o alargamento da contribuição da ADSE. “Para que serve esse imposto, numa altura em que se prevê um excedente?, questionou.
O primeiro-ministro insistiu que "a ADSE poderá registar um excedente que vai ser gerido pela própria ADSE”. E recusou que a contribuição para o fundo dos funcionários públicos se trate de um imposto.
“O Estado não se vai apoderar da receita gerada pela ADSE, não existe nenhum imposto", afirmou. Para depois explicar as mudanças em curso: "A ADSE vai ser autofinanciável e deverá fazer as suas provisões ao longo da vida desse seguro de saúde. O número de beneficiários deste seguro é alargado e tem necessidades acrescidas no futuro. E por isso, o excedente da ADSE ficará na ADSE, para que possa investir no futuro, nomeadamente através de novas infra-estruturas, e para fazer face às adversidades orçamentais que possam surgir. Se este ano poderá ter excedente, no ano seguinte poderá ter défice. Em relação à gestão da própria ADSE, o Governo mantem a opção de gerir com princípios de racionalidade, mas também de autofinanciamento”.
Catarina Martins contrapôs, afirmando que a ADSE não é nenhum seguro de saúde e que a forma como o primeiro-ministro se refere ao assunto como se se tratasse de um seguro de saúde privado é “grave”. “A ADSE é um subsistema de saúde para os trabalhadores e para os mais desfavorecidos. O aumento da contribuição é mais um imposto para quem vive do seu trabalho”, reforçou.
Passos Coelho insiste que o aumento não é nenhum imposto, e que não é esse o entendimento do Tribunal Constitucional: “As contribuições (CES e ADSE) são por definição contribuições que os contribuintes pagam pelos serviços, não se trata de nenhum imposto”.
Benefícios a SGPS valem mil milhões
Já o líder do PCP preferiu confrontar o primeiro-ministro com um relatório do Tribunal de Contas que informa sobre uma "omissão de 1.045 milhões de euros em IRC, por benefícios atribuídos a Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS)", as quais, segundo o deputado do PCP, "controlam as empresas dos grandes grupos económicos".
"Não conheço esse relatório, portanto não tenho condições para poder comentar. O que posso garantir é que o Governo tem respeitado a lei fiscal, nomeadamente no regime das SGPS. Não há nenhuma evidência de que o Governo tenha alterado a lei ou criado condições para que a lei não fosse cumprida", respondeu Passos Coelho.
O primeiro-ministro citou então medidas, designadamente a contribuição extraordinária e os escalões de IRS, para se assumir como o chefe de um Governo que "pela primeira vez em Portugal teve a coragem de pedir mais àqueles que têm mais".