O contrato com a empresa actualmente responsável pela manutenção dos espaços verdes, celebrado ainda pela Parque Expo e assumido pela Câmara de Lisboa quando recebeu a gestão urbana do Parque das Nações, termina esta sexta-feira, dia 31 de Janeiro. No dia 10 deste mês, o município endereçou convites a cinco empresas do sector, para apresentarem propostas com vista à adjudicação, por ajuste directo, daquele serviço, por um prazo de três meses e um valor máximo de 74.800 euros.

O contrato com a empresa actualmente responsável pela manutenção dos espaços verdes, celebrado ainda pela Parque Expo e assumido pela Câmara de Lisboa quando recebeu a gestão urbana do Parque das Nações, termina esta sexta-feira, dia 31 de Janeiro. No dia 10 deste mês, o município endereçou convites a cinco empresas do sector, para apresentarem propostas com vista à adjudicação, por ajuste directo, daquele serviço, por um prazo de três meses e um valor máximo de 74.800 euros.

No caderno de encargos, a câmara  propunha a aplicação de penalizações pecuniárias sempre que o adjudicatário tivesse menos do que 30 funcionários a fazer a manutenção dos espaços verdes. Segundo foi transmitido ao PÚBLICO por vários intervenientes no processo, as três empresas que apresentaram propostas terão considerado essa exigência impraticável, com os cerca de 24.900 euros que o município se propunha pagar por mês.

Perante essa situação a autarquia decidiu anular o procedimento e lançar um novo, em cujo caderno de encargos se prevê que as referidas penalizações serão aplicadas apenas quando a “média de trabalhadores mensal” for inferior a 16. Mas como o contrato que estava em vigor com a empresa Flora Garden terminava já esta sexta-feira, a autarquia foi obrigada a adoptar uma solução de recurso até à celebração de um novo contrato: serão os jardineiros do município a assegurar a manutenção dos espaços verdes do Parque das Nações.

Preocupação com degradação do espaço
Questionado sobre o assunto à margem da reunião camarária de quarta-feira, o vereador da Estrutura Verde afirmou que entre os dias 1 e 9 de Fevereiro esse serviço será assegurado pela câmara. Depois dessa data, acrescentou José Sá Fernandes, uma empresa privada assumirá essa função. Segundo o PÚBLICO apurou, os convites para a apresentação de propostas foram enviados a 29 de Janeiro, o mesmo dia em que essas declarações foram proferidas, e o prazo dado para os interessados o fazerem termina a 5 de Fevereiro.   

O vereador não respondeu ao pedido adicional de esclarecimentos que lhe foi enviado quinta-feira, nomeadamente no sentido de confirmar a informação de que um trabalho que até aqui era feito por 70 pessoas passará a ser realizado por apenas 16. José Sá Fernandes também não disse se considera que pode estar comprometida a qualidade da manutenção dos espaços verdes do Parque das Nações.

Em causa está uma zona da cidade com 218 mil metros quadrados de relvado, 83.600 metros quadrados de arbustos/herbáceas e 27.500 metros quadrados de prado de sequeiro, com 4560 árvores e 390 floreiras. Contactado pelo PÚBLICO, o gerente da Flora Garden, Carlos Tereso, confirmou que a sua empresa tinha 70 funcionários afectos a essa área.

O representante do CDS na Assembleia de Freguesia do Parque das Nações dá conta da sua preocupação com uma previsível “degradação” da qualidade do serviço. José Baltazar acusa a Câmara de Lisboa de “lavar as mãos do assunto”, já que, quando terminar o contrato de três meses que agora se pretende celebrar, a manutenção dos espaços verdes passará a ser um encargo da junta de freguesia – com excepção do Parque Urbano do Tejo e do Trancão, que é considerado “estruturante” e que como tal permanecerá sob a alçada do município.  

Confrontado com estas preocupações, o membro da Junta de Freguesia do Parque das Nações que tem a seu cargo a área do Ambiente disse desconhecer os cadernos de encargos dos procedimentos de contratação lançados pela câmara, pelo que recusou pronunciar-se sobre a diminuição do número de jardineiros de 70 para 16. Paulo Andrade diz que a autarquia o alertou para a anulação do primeiro procedimento e para a necessidade de lançar um segundo, tendo-lhe sido transmitido que a nova empresa entraria em funções “na primeira quinzena de Fevereiro”.

“Do nosso ponto de vista não existe uma preocupação”, diz o autarca, eleito pelo grupo de cidadãos Parque das Nações por Nós, acrescentando que “a câmara garantiu que não ia haver alteração do que é expectável em termos de qualidade do serviço”. Até porque, conclui Paulo Andrade, “se houver uma degradação da qualidade, é também a imagem da câmara que fica em jogo”.