Miguel Poiares Maduro entrega esta manhã em Bruxelas a proposta portuguesa para o Acordo de Parceria que tem vindo a ser discutido com a Comissão Europeia desde 2013 e que agora entrará na fase da “negociação formal”, afirmou ao PÚBLICO o ministro, no âmbito de uma entrevista sobre a reforma da RTP e sobre questões políticas que será publicada na edição de domingo do jornal.

Miguel Poiares Maduro entrega esta manhã em Bruxelas a proposta portuguesa para o Acordo de Parceria que tem vindo a ser discutido com a Comissão Europeia desde 2013 e que agora entrará na fase da “negociação formal”, afirmou ao PÚBLICO o ministro, no âmbito de uma entrevista sobre a reforma da RTP e sobre questões políticas que será publicada na edição de domingo do jornal.

A verba que o Governo quer ver destinada ao sector das PME é muito superior à que foi alocada, em 2007, no arranque do QREN que está actualmente em vigor. Nessa altura, foi definida uma fatia de cerca de 3300 milhões em incentivos directos às empresas, dos quais cerca de 70% às PME (ou seja, perto de 2300 milhões de euros). A este valor acresciam ainda 350 milhões de euros através dos instrumentos de engenharia financeira. No total, foi reservado para estas empresas um valor que rondava os 2650 milhões de euros, menos de metade do que Poiares Maduro garantiu que será agora atribuído.

Em meados de 2012, a verba prevista no QREN que termina este ano foi reforçada, depois da chamada operação de limpeza – que transferiu para outras áreas fundos concedidos a projectos que estavam parados há mais de seis meses. Esse reforço elevou a fatia das PME para 3200 milhões de euros (2700 através dos sistemas de incentivos e 487 milhões por via dos instrumentos de engenharia financeira, dos quais 110 milhões provenientes dos novos fundos Revitalizar, lançados em Agosto passado).

Para o ministro, o investimento no sector das PME, que representam 99,8% do tecido empresarial português e 79,2% do emprego de acordo com dados divulgados em Dezembro pelo Instituto Nacional de Estatística, decorre de uma mudança de filosofia na aplicação dos fundos europeus. “Uma das grandes prioridades [do novo QREN] é a deslocação do investimento das infra-estruturas, onde Portugal está acima da média europeia, para a competitividade e a internacionalização [das empresas], que é realmente o grande défice do país e a razão de fundo pela qual entrámos no passado, com grande frequência, em situações de insustentabilidade financeira. É porque não somos e não temos sido um país competitivo”, disse Poiares Maduro ao PÚBLICO.

O reforço dos fundos destinados às PME não passará necessariamente pela identificação, a priori, de clusters a apoiar, mas essa lógica não é excluída pelo governante, que assumiu a coordenação das verbas comunitárias quando chegou ao Governo, em Abril do ano passado. “Admitimos a possibilidade de clusters, mas queremos que eles venham de baixo para cima. É onde aparecerem clusters de qualidade. O sector do calçado é um exemplo disso”, afirmou.

O membro do Governo garantiu que “a grande maioria dos apoios vão ser reembolsáveis, para obrigar a empresa a interiorizar as vantagens e benefícios desse financiamento”. Esta ideia, que já tinha sido expressa nos pressupostos do Acordo de Parceria aprovados pelo Governo em Maio de 2013, tem vindo a ser criticada, pelo facto de, ao reduzir-se as verbas a fundo perdido, se temer que os fundos percam atractividade para as empresas.

“Não basta dar apoios. Se não alterarmos a cultura de comportamento dos agentes económicos, então os fundos não são uma alavanca de competitividade. São uma forma de continuar a alimentar os padrões de comportamento que geraram os desequilíbrios em que nos encontramos hoje”, justificou Poiares Maduro. O ministro frisou ainda que, a partir de agora, a ideia “não é financiar projectos, mais sim resultados”.

No novo QREN, a lógica para a formação profissional será também a de contratualizar resultados. “Na formação profissional, uma parte do financiamento dependerá da taxa de sucesso em termos de empregabilidade dos cursos. Os fundos deixam de pagar a formação só por si, mas sim em função do sucesso no mercado de trabalho das pessoas formadas por essas empresas”, referiu.

“No último QREN, foram formados mais de 3,5 milhões de portugueses. Sem dúvida que houve casos de sucesso, mas quando olhamos para 3,5 milhões e vemos o impacto na economia, concluímos que o investimento não teve o retorno desejado, porque muita dessa formação não era de qualidade e não tinha resultados concretos em termos de empregabilidade”, explica.

Por outro lado, o Governo introduziu mudanças na avaliação dos programas, com o objectivo de garantir uma melhor selecção. “Nos próprios mecanismos de avaliação haverá diferenças, para evitar os chamados riscos de captura. A definição dos peritos e o processo de selecção estão em entidades diferentes para evitar que a proximidade excessiva leve à escolha de projectos que não eram os melhores.”

Poiares Maduro disse ainda que em 2017, a meio da duração do programa, haverá uma reavaliação. “Vamos introduzir indicadores de resultados para todas as políticas públicas apoiadas por fundos e vamos fazer uma monitorização do cumprimento desses resultados. Prevemos em 2017 fazer uma primeira avaliação e vamos criar uma competição entre as políticas públicas sectoriais. Os programas operacionais serão avaliados e os que tiverem melhores resultados vão ter uma redistribuição de fundos que lhes será favorável.”

“Vamos procurar estar entre os primeiros a atribuir financiamentos no novo QREN, ainda este ano. No último QREN, demorou quase dois anos até ser atribuído o primeiro financiamento. Vai ser muito importante ter na economia fundos do actual QREN e do próximo”, disse Poiares Maduro. No que se refere ao actual quadro em vigor, que foi prolongado até 2015, o governante disse que a taxa de execução fixou-se em 72% até Dezembro, mas está convencido de que nenhuma verba será perdida. “Os fundos têm mais dois anos para além da data de conclusão e temos até ao final de 2015 para terminar a execução”, explicou.

Sobre as críticas feitas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e, em particular, pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Poiares Maduro respondeu que “as regiões de convergência vão ter 93% dos fundos, como o próprio programa gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte vai ser reforçado entre 20% e 25%, o que significa 3321 milhões de euros. Mas o valor destinado ao Norte será muito maior. E é muito relevante o facto de a instituição financeira de desenvolvimento [banco de fomento] ficar sediada no Porto. A ideia de que será Lisboa a gerir fundos para as regiões de convergência é falsa”. Sobre Rui Moreira, disse que “o presidente da Câmara Municipal do Porto parece querer ser o herói de uma guerra que não existe”.