Dados cedidos ao PÚBLICO pelo gabinete do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, que entregou nesta sexta-feira o acordo de parceria do novo QREN para o período entre 2014 e 2020 à Comissão Europeia, mostram um aumento global de 28,1% das verbas atribuídas aos programas operacionais das regiões, para um total de 9347,9 milhões de euros.

Dados cedidos ao PÚBLICO pelo gabinete do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, que entregou nesta sexta-feira o acordo de parceria do novo QREN para o período entre 2014 e 2020 à Comissão Europeia, mostram um aumento global de 28,1% das verbas atribuídas aos programas operacionais das regiões, para um total de 9347,9 milhões de euros.

“Apesar de haver uma redução do valor global do programa [o actual quadro chega aos 21.412 milhões de euros e o novo é de 21.182 milhões], as regiões vão ganhar mais”, referiu ao PÚBLICO Miguel Poiares Maduro, acrescentando que esta é a “consequência de se ter mudado a prioridade das infra-estruturas para a competitividade e capital humano”.

Os programas operacionais das regionais englobam o Feder, o FSE e ainda, no caso das regiões autónomas, o mecanismo de apoio previsto para as zonas ultraperiféricas (o RUP). No caso do primeiro, mais dedicado às infra-estruturas e a maior fonte de financiamento dos programas regionais, a fasquia baixa para 7240 milhões de euros. Já no que diz respeito ao FSE, os valores sobem para quase 2000 milhões de euros no próximo quadro, a que o Governo deu o nome Portugal 2020.

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Os dados revelam ainda que, em termos globais, todas as regiões do continente registam aumentos, com destaque para Lisboa, com uma subida de 171,7% (de 306,7 para 833,3 milhões no próximo quadro comunitário de apoio). O ministro justificou esta tendência com “o pacote especial negociado aquando da conclusão do acordo europeu” e com o facto de o seu valor absoluto ser “baixo”, pelo que “em termos relativos parece muito grande”.

A segunda maior subida é protagonizada pelo Algarve (82,2%, para 318,7 milhões de euros), seguindo-se o Alentejo, onde as verbas crescem 42,3%, para 1214,9 milhões. No Norte e no centro, o aumento é precisamente o mesmo: 24,8%. No entanto, a primeira região recebe uma fatia de financiamento muito mais significativa.

O Norte é, aliás, o maior beneficiário de fundos comunitários, estando previsto verbas de 3320,8 milhões de euros no próximo QREN. Já o centro passará a receber 2117 milhões (a segunda maior parcela dos programas operacionais das regiões).

Maioria das regiões perde verbas do Feder
No que diz exclusivamente respeito ao Feder, cálculos do PÚBLICO com base em dados cedidos pela Comissão Europeia mostram que, enquanto o Norte, o centro, os Açores e a Madeira vêem o financiamento diminuir, Lisboa, Alentejo e Algarve passam a receber mais fundos em comparação com o actual quadro. O programa operacional (PO) regional de Lisboa, a segunda região que menos dinheiro recebe do Feder, é aquela que passa a ter mais dinheiro face ao montante actual. Com um crescimento de 82,2%, o financiamento engorda 281 milhões — de 341,3 milhões para 622 milhões.

Imediatamente a seguir à região de Lisboa está o Algarve, que ganha do Feder mais 15,1% com a nova programação de fundos. Em vez de verbas de 194,6 milhões, passa a contar com 224 milhões, ou seja, mais 29 milhões de euros. O Alentejo, que até agora recebia 966,3 milhões de euros, tem um acréscimo de 6,6%, para 1030 milhões (mais 64 milhões).

Já a Madeira tem a maior queda percentual no financiamento, com um corte para quase metade. Uma diminuição de 48,4% faz baixar a verbas de 356,9 milhões de euros para 183,9 milhões, perdendo por ano 173 milhões. Os Açores, que até agora recebiam 1074 milhões, passam a contar com 767 milhões, um corte de 28,6%, equivalente a 307 milhões.

Na região centro, a descida é de 11,5%, com a diferença a equivaler a 217 milhões de euros (de 1890 milhões para 1673 milhões). O Norte mantém-se como a região que mais fundos recebe do Feder, mesmo com um corte de 265 milhões de euros. Enquanto no actual QREN a região tinha destinados 3002 milhões de euros, agora terá de contar com uma verba de 2737 milhões, menos 8,8%.

Os receios das autarquias
O novo quadro comunitário de apoio tem estado na agenda mediática nas últimas semanas, não só pelo aproximar da apresentação do acordo de parceria, mas também pelos apelos que têm sido dirigidas ao Governo, especialmente por parte das autarquias. Esta semana, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, confirmou a existência de discussões com o executivo sobre o próximo QREN, mas considerou ainda há questões que “estão muito nebulosas” e “pouco claras”.

Os maiores protestos chegaram da Câmara Municipal do Porto, com o seu presidente, Rui Moreira, a reclamar uma “participação activa” na discussão dos fundos comunitários e a acusar o Governo de atrasos no processo, pelo facto de Bruxelas recusar “assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português”.

Em entrevista ao PÚBLICO, que será publicada no próximo domingo, o ministro respondeu ao presidente da autarquia: “Parece querer ser o herói de uma guerra que não existe.”

No total, o novo QREN disponibilizará verbas comunitárias no valor de 21.182 milhões de euros, às quais acrescem cerca de 4000 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. A maior fatia dos fundos será destinada, tal como o PÚBLICO noticia nesta sexta-feira, às pequenas e médias empresas, seguindo-se os incentivos ao ensino e à formação ao longo da vida.

O regulamento estabelece que a Comissão Europeia tem três meses para analisar o acordo de parceria, a partir do momento em que é apresentado, e que este tem de ser adoptado no prazo de quatro meses após a entrega. Assim, o documento deverá entrar em vigor entre Maio e Abril, embora ainda seja necessário submeter a Bruxelas os pressupostos dos diferentes programas operacionais, que têm de estar no terreno no máximo até Janeiro de 2015.

Acordo consensual, mas sem sinal da oposição
No documento entregue à Comissão Europeia, escreve-se que o acordo de parceria se baseou “num trabalho amplamente consensualizado tanto no Governo e na administração pública, como nas várias entidades da sociedade civil e no público em geral”. São listadas, aliás, algumas das entidades envolvidas nos “trabalhos preparatórios” do novo quadro comunitário, como a Assembleia da República, a Concertação Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. No entanto, não há uma única referência a interacções com partidos da oposição.

O Governo refere que “foram realizadas audições especialmente dedicadas à preparação do acordo de parceria” em sede de comissão parlamentar. E que foi conferido aos municípios “um papel privilegiado na auscultação institucional”. Faz ainda referência a “reuniões conjuntas periódicas para auscultação, discussão e apresentação das principais decisões” com os membros da comissão permanente da Concertação Sindical, que integra as principais associações patronais e as centrais sindicais CGTP e UGT.

No documento é também destacado o contributo do comité de especialistas, criado para debater as opções estratégicas do novo quadro comunitário que vigorará até 2020. Desse grupo fazem parte personalidades como o sociólogo António Barreto e os economistas Augusto Mateus e Daniel Bessa. E, por fim, é referido um período de “auscultação ao público”, entre Junho e Agosto de 2013, durante o qual “foram recebidos 145 contributos de organizações sindicais, empresariais, entidades da sociedade civil, representantes de sectores económicos, municípios e cidadãos individuais”.

Ao longo deste capítulo, destinado a explicar os princípios do acordo de parceria, não há, porém, uma única referência aos partidos da oposição. Uma ausência que ganha relevância pelo facto de, nos últimos dias, se ter aberto uma guerra entre o PS e o Governo por causa da preparação do novo quadro comunitário de apoio.

Os socialistas deram contribuições para as versões do acordo que o executivo enviou para Bruxelas nos últimos meses, mas não terão recebido feedback dos resultados das negociações. Além disso, a penúltima versão do documento seguiu para a Comissão Europeia a 16 de Janeiro, o mesmo dia em que o Governo a enviou para o PS, sem que pedisse a contribuição do maior partido da oposição para o documento final.

Fonte da direcção socialista garantiu esta semana que “o PS desconhece as reacções da Comissão Europeia sobre os documentos do Governo relativos aos fundos comunitários (2014- 2020) e apenas teve conhecimento da última versão da proposta do Governo no mesmo dia em que foi enviada para Bruxelas". "Esclarece-se que nunca houve nenhuma negociação do PS com o Governo sobre fundos comunitários, nem há qualquer trabalho conjunto.”

Em entrevista ao PÚBLICO, que será publicada no próximo domingo, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional assegurou que “o PS foi consultado relativamente às diferentes versões e contribuiu para várias dessas versões”, tendo para isso participado em reuniões com o Governo.

O governante recusou liminarmente as críticas dos socialistas por não terem sido consultados para o acordo de parceria que entregou nesta sexta-feira em Bruxelas. Mas não quer entrar em pormenores sobre o tipo de informação que o executivo disponibilizou à equipa socialista. “Não quero acreditar que essas afirmações que ouvi sejam uma fonte oficial do PS. Eu e o Governo mantivemos contactos regulares sob grande reserva, tal como o PS nos solicitou”, referiu Poiares Maduro. Com Isabel Arriaga e Cunha, Maria Lopes e Miguel Gaspar

Notícia actualizada: Foram acrescentados dados do FSE, levando a um aumento dos fundos globais atribuídos aos programas operacionais das regiões.