A nova proposta está incluída no projecto de "Acordo de Parceria" que o Governo apresentou nesta sexta-feira à Comissão Europeia para enquadrar os investimentos de quase 25.300 milhões de euros que o país vai receber entre 2014 e 2020 da União Europeia (UE) em fundos estruturais de apoio ao seu desenvolvimento económico.

A nova proposta está incluída no projecto de "Acordo de Parceria" que o Governo apresentou nesta sexta-feira à Comissão Europeia para enquadrar os investimentos de quase 25.300 milhões de euros que o país vai receber entre 2014 e 2020 da União Europeia (UE) em fundos estruturais de apoio ao seu desenvolvimento económico.

A entrega do documento de quase 300 páginas, que contém a filosofia do futuro quadro de intervenção dos fundos estruturais, foi feita pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e pela ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, ao comissário europeu responsável pela política regional, Johannes Hahn. Este passo abre um período de negociações de três meses entre Lisboa e Bruxelas sobre as prioridades definidas pelo Governo para a utilização das ajudas europeias e que a Comissão terá de aprovar antes de os financiamentos poderem arrancar.

No caso do Alqueva, Lisboa e Bruxelas estão há mais de dois anos em intensas negociações sobre a possibilidade de utilização de "sobras" do FEDER atribuídas a Portugal no pacote dos fundos estruturais que vigorou entre 2007 e 2013 (o chamado QREN) para financiar a rede secundária de rega destinada a permitir o transporte da água da barragem para as explorações agrícolas.

Como o fundo agrícola (FEADER) estava então esgotado, o Governo começou ainda em 2011 a tentar que a rede de rega fosse financiada por "sobras" existentes na altura no FEDER, o que Bruxelas tem recusado.

A intenção inicial do Governo era de "reprogramar" cerca de 200 milhões de euros do FEADER do QREN 2007-2013 para o FEDER. Desde então, e dada a recusa de Bruxelas, o montante pretendido foi encolhendo para 30 milhões, o que a Comissão continua a recusar.

Comissão disponível para encontrar "soluções práticas"
"A irrigação de zonas rurais normalmente é algo que não é financiado pelo Fundo Regional e que deve ser financiado pelo fundo de desenvolvimento rural", insistiu o comissário austríaco, prosseguindo: "acabei de receber a informação de que receberemos um novo conceito para o desenvolvimento da região [do Alentejo] e isso é algo para que teremos de olhar porque temos interesse em que as coisas continuem a desenvolver-se", afirmou. Isto porque, frisou, "pela primeira vez", os fundos estruturais passarão a ser geridos num quadro comum que poderá permitir uma visão global sobre onde cada um poderá ser utilizado". E mesmo se "há uma clara divisão do trabalho" entre fundos, "temos de encontrar soluções práticas", afirmou.

Segundo Hahn, ainda, "a reprogramação [do QREN 2007-2013] continua pendente, mas é também uma questão para o futuro".

Poiares Maduro confirmou por seu lado, que o novo acordo de parceria inclui uma nova proposta que insiste na utilização no FEDER para a rega, embora incluída num conceito de desenvolvimento integrado da região do Alentejo. A intenção do Governo é conseguir por esta via nos próximos sete anos os mesmos 200 milhões de euros já tentados com a reprogramação do QREN 2007-2013.

"Temos continuado a conversar sobre essa questão", afirmou, precisando que "há uma proposta relativamente ao quadro financeiro anterior e há uma proposta relativamente ao quadro financeiro futuro coberto por este Acordo de Parceria".

"Nós também temos consciência da posição de princípio e das preocupações expressas pela Comissão nesta matéria" e por isso "apresentámos hoje uma nova proposta negocial ao comissário que esperemos que possa corresponder às preocupações da Comissão Europeia permitindo ao mesmo tempo a Portugal concretizar esse projecto que é tão importante", disse ainda.