BE lança petição no Parlamento Europeu contra referendo sobre co-adopção
A petição será aberta a todos os eurodeputados e deputados nacionais de todos os países da União Europeia.
Na petição, promovida pelas eurodeputadas bloquistas Marisa Matias e Alda Sousa, pode ler-se: "Em democracia não se sujeita a plebiscito o exercício de direitos humanos. Em democracia não se deve referendar os direitos das minorias, porque estas não se podem confundir com a vontade das maiorias"
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Na petição, promovida pelas eurodeputadas bloquistas Marisa Matias e Alda Sousa, pode ler-se: "Em democracia não se sujeita a plebiscito o exercício de direitos humanos. Em democracia não se deve referendar os direitos das minorias, porque estas não se podem confundir com a vontade das maiorias"
As eurodeputadas do BE anunciaram esta quinta-feira o lançamento de uma petição, subscrita por membros de todas as famílias políticas do Parlamento Europeu, contra a realização em Portugal de um referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo.
A petição apela ainda ao Presidente da República, Cavaco Silva, e às "instituições responsáveis" para que "não cedam perante a agenda conservadora".
A missiva refere que "em Fevereiro do ano passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos apontou Portugal como um dos países que viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao não permitir que ambos os membros de um casal do mesmo sexo possam adoptar, em conjunto, uma criança".
As bloquistas consideram que a co-adopção de crianças por casais homossexuais “não é uma matéria referendável porque é um direito fundamental e acima de tudo deve estar o direito das crianças aos melhores pais adoptivos ou co-adoptivos", advogam os peticionários.
O BE afirma ainda que a petição, cujos dez primeiros subscritores são eurodeputados de todas as famílias políticas do Parlamento Europeu, é aberta a todos os eurodeputados e deputados nacionais de toda a União Europeia.