Desde 2010 que o Imposto sobre o Tabaco mantém-se à frente dos impostos relacionados com a energia na factura ambiental das famílias. A razão é sobretudo a crise, que fez cair o consumo de combustíveis nos últimos anos, reduzindo a receita do Estado proveniente do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Desde 2010 que o Imposto sobre o Tabaco mantém-se à frente dos impostos relacionados com a energia na factura ambiental das famílias. A razão é sobretudo a crise, que fez cair o consumo de combustíveis nos últimos anos, reduzindo a receita do Estado proveniente do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

A taxação sobre o tabaco é uma das 28 formas de impostos e taxas em Portugal “com relevância ambiental”, segundo a classificação do Instituto Nacional de Estatística (INE). O Governo quer mexer neste leque de receitas, de modo a aumentar a base de impostos ambientais, para permitir uma redução na fiscalidade sobre o trabalho. Até meados de Setembro, uma comissão nomeada esta quarta-feira pelo Governo deverá apresentar uma proposta para a reforma da fiscalidade verde, com possíveis efeitos já em 2015.

Não se sabe ainda onde irão recair as mudanças. O Governo garante que quer aliar a sustentabilidade ambiental com a competitividade da economia. Terá de lidar com duas frentes distintas: a das famílias, estimulando consumos mais sustentáveis, e a das empresas, para promover uma utilização mais eficiente de recursos na produção.

Neste momento, o maior ónus da carga fiscal ambiental está sobre as famílias, que em 2012 pagaram 62% dos 5028 euros arrecadados por este tipo de impostos. Este valor não inclui as taxas ambientais, que somaram 722 milhões de euros em 2011. Uma taxa difere de um imposto porque normalmente está associada a uma contrapartida – a prestação de um serviço ou a utilização de um recurso, por exemplo.

Os impostos da área energética – onde é preponderante o Imposto sobre Produtos Petrolíferos, incluído no preço dos combustíveis – são os que mais trazem dinheiro aos cofres do Estado. Mas pouco menos da metade (45%) é pago pelas famílias, enquanto 55% cabem aos diversos sectores económicos, como a indústria, a agricultura, o comércio e os serviços

Já o Imposto sobre o Tabaco recai integralmente sobre os consumidores. E é por isso que, na prática, o valor absoluto suportado pelas famílias em ambos os impostos tenha historicamente andado um perto do outro.

A situação alterou-se nos últimos anos. Com a crise, os portugueses deixaram mais o carro em casa e com isso as receitas do ISP reduziram-se. A queda foi de 16% desde 2007, ano em que o ISP atingira o seu pico. Na prática, em 2012 entraram menos 538 milhões de euros nas contas do Estado por esta via, em comparação com 2012.

Há dois anos, dos 2802 milhões de euros arrecadados por via de impostos sobre a energia, as famílias pagaram 1247 milhões. Na prática, pelo gás, gasolina, gasóleo e outras fontes energéticas consumidas, cada família deu ao Estado cerca de 308 euros naquele ano.

O Imposto sobre o Tabaco superou esta marca: 1432 milhões de euros arrecadados directamente a quem fuma. São 354 euros por cada família – se em todas houvesse consumo de tabaco – ou 766 euros por cada fumador. Segundo dados do último Inquérito Nacional de Saúde, o tabagismo abrange 20,8% dos portugueses com 15 anos ou mais. São quase 1,9 milhões de fumadores.

O sobe-e-desce dos impostos conforme a conjuntura – que é transversal a todo o sistema fiscal – é um problema que a comissão da fiscalidade verde também vai tentar contornar com a anunciada reforma. Na cerimónia de tomada de posse da comissão, a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o que se quer é “a construção de um sistema fiscal mais estável e mais previsível”.

As situações conjunturais levaram, nos últimos anos, a uma queda também nas receitas do Imposto sobre Veículos. Só entre 2011 e 2012, houve uma descida de 43%, que reflecte o enorme tombo que houve nas vendas. Naquele ano, venderam-se apenas 95 mil automóveis, 38% a menos do que em 2011, uma baixa histórica que remonta aos níveis de vendas de 1985. O resultado em certa medida foi bom para o ambiente, mas mau para a economia.

A fiscalidade automóvel foi alvo de uma alteração estrutural nos anos recentes, que também se reflectiu nos números. Os impostos passaram a incidir mais sobre a circulação dos carros (IUC) e menos sobre a compra (ISV).

Na prática, a fracção da actividade automóvel que mais problemas ambientais e energéticos provoca – em termos de poluição do ar, dependência de combustíveis importados e contribuição para o aquecimento global – já tem agora maior atenção do sistema fiscal. Também os impostos do sector automóvel estão agora indexados às emissões CO2.

A energia, o tabaco e os automóveis respondem por praticamente a totalidade (99,7%) dos impostos ambientais actuais.