Governo cria grupo de trabalho para desburocratizar QREN
Objectivo é simplificar procedimentos administrativos. Relatório tem de estar concluído dentro de dois meses.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República, este grupo de trabalho deverá “propor as medidas de simplificação administrativa e regulamentar mais adequadas, com vista à sua integração na futura regulamentação de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento em Portugal para o próximo período de programação”.
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De acordo com o despacho publicado em Diário da República, este grupo de trabalho deverá “propor as medidas de simplificação administrativa e regulamentar mais adequadas, com vista à sua integração na futura regulamentação de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento em Portugal para o próximo período de programação”.
Este comité, cujos membros terão de ser escolhidos até esta quinta-feira, terá de ter em consideração que “a natureza transversal desta matéria recomenda uma harmonização de conceitos e de soluções regulamentares e processuais a adoptar pelos diferentes fundos e programas operacionais”, bem como “a perspectiva do promotor ou beneficiário dos fundos, como orientação geral para a melhoria do acesso e da transparência” na aplicação das verbas comunitárias, refere o documento.
A escolha dos membros teria de ser feita nos cinco dias úteis após a assinatura do despacho, que data do passado dia 24. O comité será composto por dois elementos a designar pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, um elemento a escolher pelo Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar e um último a indicar pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas.
O despacho refere ainda que “o grupo de trabalho deve apresentar as suas conclusões, sob a forma de relatório com a apresentação de propostas concretas de medidas, num prazo de 60 dias”.
Além deste grupo de trabalho, existe também um comité de especialistas que tem estado, em conjunto com o Governo, a debater o novo quadro comunitário de apoio. A criação deste comité foi anunciada em Agosto pelo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
Tal como noticiado na altura, desse grupo fazem parte personalidades como o economista Daniel Bessa, que renunciou recentemente ao cargo de presidente da Assembleia Municipal do Porto, o sociólogo António Barreto e o presidente do Conselho Económico e Social, José Silva Peneda.