Governo aprova privatização da EGF
Venda, que foi acordada com a troika, será feita através de concurso público.
Marques Guedes remeteu mais explicações sobre o modelo de privatização para uma conferência a realizar na tarde desta quinta-feira no Ministério do Ambiente, pelas 17h. O concurso "assegura que a EGF seja adquirida por entidade com a capacidade técnica e de gestão e a dimensão e solidez financeiras indispensáveis à sua gestão", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
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Marques Guedes remeteu mais explicações sobre o modelo de privatização para uma conferência a realizar na tarde desta quinta-feira no Ministério do Ambiente, pelas 17h. O concurso "assegura que a EGF seja adquirida por entidade com a capacidade técnica e de gestão e a dimensão e solidez financeiras indispensáveis à sua gestão", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O documento revela que, no âmbito da reestruturação do sector dos resíduos urbanos, "o Governo, em articulação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, estabeleceu, para efeitos do novo regime jurídico da concessão da exploração e gestão, os objectivos do serviço público dos sistemas intermunicipais de tratamento e recolha de resíduos urbanos".
Estas normas visam assegurar "os princípios da universalidade no acesso, continuidade e qualidade de serviço, eficiência e equidade dos preços, bem como a garantia do cumprimento das metas ambientais fixadas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos [PERSU 2020]", adianta a nota do Conselho de Ministros.
Marques Guedes frisou que o que vai ser privatizado é a empresa que faz a gestão das infra-estruturas de tratamento de resíduos e que "as infra-estruturas continuam a ser públicas, continuarão públicas e não são objecto de qualquer privatização".
O ministro não quis adiantar o encaixe pretendido, nem o montante de 200 milhões de euros que tem sido avançado como o valor da empresa, referindo que essa questão corresponde às fases subsequentes do processo e que a reunião do Conselho de Ministros tratou apenas de definir o modelo da operação.