Aumento de suplementos salariais suspende greve às horas extra na PJ
Sindicato reconhece que Governo quer negociar. Paralisação durou três meses e adiou várias operações.
“É um sinal de abertura para negociar. Mas se registarmos o contrário voltamos ao protesto. Os valores são praticamente duplicados. Queremos negociar o Estatuto da PJ sem a pressão de uma greve”, disse o presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC/PJ), Carlos Garcia. O Ministério da Justiça e a PJ não comentaram.
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“É um sinal de abertura para negociar. Mas se registarmos o contrário voltamos ao protesto. Os valores são praticamente duplicados. Queremos negociar o Estatuto da PJ sem a pressão de uma greve”, disse o presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC/PJ), Carlos Garcia. O Ministério da Justiça e a PJ não comentaram.
Os valores passam, segundo o dirigente, de 1,42 para 2,48 euros por hora. Foram fixados pela última vez em 1997, diz a portaria que recorda que o “incremento da criminalidade” não se “compagina com “horários normais de trabalho”. Os investigadores não auferem formalmente por horas extraordinárias como a lei prevê para os funcionários públicos. Recebem suplementos por hora mais baixos por não terem a mesma majoração. Em média, um inspector que após as 18h receberia cerca de 10 euros por cada hora extra, recebe apenas cinco euros.
A greve afectou a capacidade operacional adiando “muitas operações”, assumiu Garcia. Em Novembro, uma operação nacional de combate ao contrabando de ouro, com centenas de inspectores, foi suspensa ao almoço e depois das 18h. Noutros casos, foram enviados estagiários por falta de inspectores, atribuída a inspecção de cenários de homicídio a inspectores do crime económico e adiadas ou repetidas perícias para a recolha de vestígios nos locais.
A greve é suspensa formalmente no próximo sábado quando entra em vigor a portaria. No entanto, a decisão criou divergências na ASFIC com demissões na direcção regional Norte que considerou, apurou o PÚBLICO, que a suspensão foi uma decisão unilateral da direcção nacional e que preferia manter o pré-aviso de greve. Garcia explicou que “a decisão foi tomada por todas as assembleias regionais”.
O dirigente defende ainda que a PJ deve sair da Lei Geral das Funções Públicas, como recentemente foi proposto para a PSP. “Se assim não for, será uma 'discriminação'. Essa lei é um espartilho para a investigação criminal”, aponta.