Num debate no Palácio da Bolsa, no Porto, com o conselheiro de Estado e também economista Vítor Bento, o antigo ministro Miguel Cadilhe lamentou que as alterações às funções do Estado não tenham sido realizadas.

Num debate no Palácio da Bolsa, no Porto, com o conselheiro de Estado e também economista Vítor Bento, o antigo ministro Miguel Cadilhe lamentou que as alterações às funções do Estado não tenham sido realizadas.

"Temos as reformas estruturais do Estado que não foram feitas e continuam não sendo feitas. A reforma estrutural das funções e dos regimes públicos está por fazer. Apareceu um guião que é uma pobreza de política, é de política pequenina, fica-se pelos preliminares, nesta fase do campeonato ficar-se pelos preliminares é de facto muito pouco", declarou.

Miguel Cadilhe manifestou-sse "muito preocupado" por Portugal ter "deixado perder a grande oportunidade que foi o momento 'troikiano'". "A 'troika' está cá, estava o país todo recetivo a grandes mudanças, mudanças estruturais. A mudança estrutural é aquela que é irreversível", afirmou.

Para Cadilhe, Portugal continua "com as mesmas funções do Estado, antes da 'troika'. Depois da 'troika', o Estado tem o mesmo papel a desempenhar e tem os mesmos regimes públicos estruturais".

Por seu lado, em relação à temática do processo de ajustamento realizado por Portugal no âmbito da 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), Vítor Bento afirmou-se "um pouco mais céptico do que o entusiasmo todo" que vê à volta.

"Acho que é notável o que foi feito até agora, sobretudo nas condições muito adversas (aquilo que os consultores costumam chamar 'ventos contrários'), conseguimos resultados muito notáveis, mas convém não nos entusiasmarmos demasiado porque ainda há muito para fazer", afirmou o também presidente da SIBS.

O "título de dívida" dos pensionistas

As críticas de Miguel Cadilhe estenderam-se também àquilo a que chamou uma "injustiça de bradar aos céus" sobre os pensionistas portugueses, que têm um direito equiparado a um título de dívida sobre o Estado.

"Quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de dívida pública da República", disse Miguel Cadilhe no mesmo debate.

O antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva (PSD), questionou como pode o Estado cumprir "toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida".

"Contribuíram não para pagar despesas públicas, mas para assegurar a sua previdência", disse Miguel Cadilhe, elogiando o fator de sustentabilidade introduzido pelo antigo ministro do PS Vieira da Silva.

Para Miguel Cadilhe, o facto de o Estado português ter optado por um regime de "receita-despesa, isto é, as contribuições que entram serem para pagar as pensões correntes", não o dispensa de cumprir "essa espécie de dívida pública que tem perante os pensionistas".