Uma comissão de dez especialistas convidados pelo Governo para estudar o assunto tomou posse esta quarta-feira e tem, a partir de agora, sete meses e meio para apresentar um projecto de reforma. Ali estarão propostas de alterações legislativas para rever a tributação ambiental e energética, que hoje representa 9,4% da receita pública em impostos e contribuições sociais. Na prática, cerca de um em cada dez euros pagos pelos cidadãos e pelas empresas em impostos é de cariz ambiental.

Uma comissão de dez especialistas convidados pelo Governo para estudar o assunto tomou posse esta quarta-feira e tem, a partir de agora, sete meses e meio para apresentar um projecto de reforma. Ali estarão propostas de alterações legislativas para rever a tributação ambiental e energética, que hoje representa 9,4% da receita pública em impostos e contribuições sociais. Na prática, cerca de um em cada dez euros pagos pelos cidadãos e pelas empresas em impostos é de cariz ambiental.

A ideia da reforma da fiscalidade verde é alargar a base destes impostos, de modo a permitir uma redução da taxação sobre o trabalho, possivelmente do IRS. Entre aumentos de um lado e reduções do outro, a carga total de impostos não deverá ser alterada.

“Esta comissão vai trabalhar num quadro de neutralidade fiscal”, disse o presidente do grupo de trabalho, Jorge Vasconcelos, ex-responsável pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entre 1996 e 2006. “A fiscalidade verde não tem por objectivo criar novos impostos que permitam aumentar a despesa pública”, completou.

A reforma não implicará modificações bruscas, mas “uma trajectória gradual de ajustamento da actual estrutura do sistema fiscal a cenários de maior realidade”, explicou Vasconcelos.

No calendário desenhado pelo Governo, a comissão reunirá quinzenalmente e deverá produzir um anteprojecto até ao final de Junho. O documento será então submetido a uma discussão pública, antes da sua conclusão até 15 de Setembro.

O trabalho passa, a seguir, para o Governo e finalmente para a Assembleia da República, a quem cabe promover alterações nos impostos. Se o calendário da comissão for cumprido, o Governo terá um mês para introduzir algumas medidas já na proposta de Orçamento do Estado para 2015, que tem de ser apresentada até 15 de Outubro, se quiser que produzam resultados já no próximo ano.

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admite esta possibilidade. “Uma vez que produzirá efeitos potencialmente a partir de 2015, representa a primeira grande iniciativa dirigida inteiramente ao período pós-programa [de ajuda da troika], tendo ainda um simbolismo mais importante ainda”, disse, na cerimónia de posse.

A ministra não esclareceu quando será constituída uma comissão semelhante para a reforma do IRS, que deverá trabalhar em paralelo com a da fiscalidade.

Tanto Maria Luís Albuquerque, como Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, asseguraram que o que está em causa não é onerar mais as famílias e empresas. “Não vamos aumentar impostos”, disse Moreira da Silva. “Haverá uma reorientação da fiscalidade”.

No topo da agenda da reforma da fiscalidade verde está “promover a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e a boa eficiência dos recursos”, segundo o despacho de nomeação da comissão. “Chegou a hora do crescimento verde”, afirmou Jorge Moreira da Silva. “Portugal tem tudo para vencer, apostando nesta área”.

Um estudo realizado no ano passado pela Agência Europeia do Ambiente identificou um conjunto de medidas – entre novos impostos e taxas ou a alteração dos já existentes – que poderia trazer um encaixe de 3000 milhões de euros anuais ao país já a partir de 2016.

Mas o Governo diz que por ora não tem nada em mente e que vai aguardar os resultados do trabalho da comissão. Segundo o ministro do Ambiente, a lista da Agência Europeia do Ambiente poderá servir de inspiração, mas constitui um trabalho meramente “académico e especulativo”.