UGT diz que proposta do Governo para despedimento corre risco de continuar inconstitucional
"O Governo continua a enfrentar o risco de nova inconstitucionalidade, pois a proposta enviada aos parceiros mantém a subjectividade e a discricionariedade de critérios para o despedimento e, por isso, se amanhã a proposta governamental não for alterada, vamos dizer que não contem com o nosso acordo", disse à agência Lusa Carlos Silva.
Na sequência da declaração de inconstitucionalidade dos n.ºs 2 e 4 do artigo 68.º do Código do Trabalho, na redacção da Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, o Governo enviou em Dezembro aos parceiros sociais uma proposta para regular o despedimento por extinção do posto de trabalho, a que as disposições declaradas inconstitucionais respeitavam.
A proposta legislativa vai ser discutida em concertação social na quarta-feira.
Segundo Carlos Silva, a UGT vai defender a necessidade de objectividade de critérios para o despedimento discricionário.
Os critérios propostos pelo Governo são as "habilitações académicas e profissionais", a "experiência profissional", a "avaliação de desempenho", os "custos do trabalhador para a empresa", a "antiguidade" e a "situação económica e familiar".
Para a UGT "estes critérios não são claros".
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"O Governo continua a enfrentar o risco de nova inconstitucionalidade, pois a proposta enviada aos parceiros mantém a subjectividade e a discricionariedade de critérios para o despedimento e, por isso, se amanhã a proposta governamental não for alterada, vamos dizer que não contem com o nosso acordo", disse à agência Lusa Carlos Silva.
Na sequência da declaração de inconstitucionalidade dos n.ºs 2 e 4 do artigo 68.º do Código do Trabalho, na redacção da Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, o Governo enviou em Dezembro aos parceiros sociais uma proposta para regular o despedimento por extinção do posto de trabalho, a que as disposições declaradas inconstitucionais respeitavam.
A proposta legislativa vai ser discutida em concertação social na quarta-feira.
Segundo Carlos Silva, a UGT vai defender a necessidade de objectividade de critérios para o despedimento discricionário.
Os critérios propostos pelo Governo são as "habilitações académicas e profissionais", a "experiência profissional", a "avaliação de desempenho", os "custos do trabalhador para a empresa", a "antiguidade" e a "situação económica e familiar".
Para a UGT "estes critérios não são claros".