A comissão será liderada por Jorge Vasconcelos, ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que terá em mãos a tarefa de fazer uma “avaliação profunda e abrangente de toda a área da fiscalidade verde”, referem em comunicados os ministérios do Ambiente e Finanças.

A comissão será liderada por Jorge Vasconcelos, ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que terá em mãos a tarefa de fazer uma “avaliação profunda e abrangente de toda a área da fiscalidade verde”, referem em comunicados os ministérios do Ambiente e Finanças.

Os nomes que vão compor a comissão não foram ainda divulgados. Mas entre os especialistas cogitados ou efectivamente convidados estão Cláudia Dias Soares, da Universidade Católica, Catarina Roseta Palma, do ISCTE, e Rui Ferreira Santos, da Universidade Nova de Lisboa – todos com trabalhos na área da economia ambiental.

A criação desta comissão, que corre em paralelo com a de uma outra, centrada na reforma do IRS, estava já prevista no guião para a “reforma do Estado” que o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou em Outubro.  Ambas as comissões completam-se, dado que a lógica da reforma dos impostos e taxas ambientais será a de “desviar a fiscalidade sobre o trabalho”, segundo explicou ao PÚBLICO, em Novembro, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.

Ao confirmar agora o arranque da comissão de reforma, os ministérios não se referem concretamente a qualquer imposto a criar. Identificam apenas como uma das metas a diversificação de “fontes de receita, num contexto de neutralidade do sistema fiscal e de competitividade económica”.

O Governo, lê-se no comunicado, “decidiu promover uma revisão estrutural e coerente da fiscalidade ambiental e energética, bem como promover um novo enquadramento fiscal e parafiscal” que incentive, nomeadamente, a eficiência de recursos. Na elaboração das propostas será ainda tida em conta a necessidade de reduzir a “dependência energética do exterior” e a de induzir “padrões de produção e de consumo mais sustentáveis”.

Os impostos considerados “ambientais” arrecadaram cerca de cinco mil milhões de euros em 2012, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Mais da metade – 2,8 mil milhões – refere-se ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, que está em queda devido ao impacto da crise no consumo de combustíveis. As taxas ambientais geram menos receitas – 722 milhões de euros em 2011, dos quais a maioria (439 milhões) diz respeito a taxas de recolha de resíduos.

Um estudo da Agência Europeia do Ambiente identificou várias medidas fiscais na área ambiental e energética que poderiam gerar três mil milhões de euros para os cofres do país – aí incluídas novas taxas sobre viagens de avião, sacos plásticos, embalagens de bebida ou pesticidas.

Jorge Vasconcelos vai liderar um grupo de trabalho cuja tarefa não lhe é alheia. O ex-presidente da ERSE é membro da Plataforma para o Crescimento Sustentável, o think tank criado em 2011 por Moreira da Silva, e esteve envolvido na elaboração de um relatório lançado pela associação cívica com propostas e recomendações para uma “fiscalidade verde”. Entre elas estava a aplicação de uma taxa de nove euros sobre cada tonelada de CO2, que seria suficiente para compensar a sobretaxa de 3,5% sobre o IRS.

A tomada de posse da comissão será dada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.